A redução do déficit habitacional em São Luís.

por Jorge Aragão

18 dez 2016

Desde que se mudou para seu novo lar, um dos apartamentos do Residencial Piancó, na região Itaqui-Bacanga, a dona de casa Francisca Alves Ferreira, 59 anos, relata que houve uma verdadeira revolução em sua vida, tanto no aspecto social como econômico. Ela transformou um dos espaços da sua nova residência em uma pequena mercearia e já colhe os frutos do seu novo negócio, hoje muito frequentado pelos moradores do habitacional. Dona Francisca é uma das 39 mil pessoas beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, na capital maranhense. O programa, de iniciativa do governo federal e executado pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), entregou 11 mil unidades desde o início da atual gestão.

O prefeito Edivaldo destacou que os índices alcançados representam um marco na política habitacional de São Luís. “Com planejamento e muita responsabilidade, conseguimos entregar um volume significativo de unidades e realizar o sonho da casa própria para milhares de famílias. Para nós, é motivo de grande alegria garantir dignidade e condições adequadas de moradia a essas pessoas”, afirmou Edivaldo.

As 11 mil unidades habitacionais entregues estão distribuídas em 28 conjuntos residenciais. Entre os empreendimentos entregues estão os residenciais Ribeira, de 1 a 9; Amendoeira, de 1 a 4; Santo Antônio, 1 e 2; Piancó, 7 e 8; Nova Aurora, 1 a 4; Recanto Verde, 1 a 4; Luiz Bacelar, 1 e 2, São José 5 e mais cinco conjuntos do Residencial Vila Maranhão.

Segundo Diogo Lima, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), estão sendo finalizadas as obras de construção de mais cinco conjuntos habitacionais, que serão entregues no próximo ano. Entre os empreendimentos estão o Eco Tajaçoaba 1 e 2, com mil unidades de casas; o Vila Maranhão 5, com 272 apartamentos; o Piancó de 1 a 6, com 1.344 unidades habitacionais; o Residencial Mato Grosso I e II, com 3 mil casas; e o Morada do Sol I e II, com 2.186 unidades habitacionais.

“As unidades residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida atendem pessoas de comprovada situação de vulnerabilidade social, moradores de áreas de risco, beneficiários de aluguel social e pessoas com deficiência. Avançamos muito e beneficiamos muitas pessoas mesmo em um cenário difícil do ponto de vista da aquisição de recursos”, afirmou o secretário Diogo Lima.

Os empreendimentos habitacionais contratados na administração do prefeito Edivaldo já têm previstos, na planta, equipamentos sociais como creches, escolas e postos de saúde. No Residencial Piancó, foi inaugurada em 2015 a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Piancó, com capacidade para 525 estudantes. Outras unidades escolares estão em construção nos residenciais Ribeira e Morada do Sol. O objetivo é garantir, além da moradia, acesso a serviços públicos nas áreas de lazer, educação, saúde e transporte, por exemplo, proporcionando melhorias da qualidade de vida e bem-estar da população local.

Beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida” em São Luís também têm acesso ao projeto “Trabalho Técnico-Social”. A iniciativa, que já contemplou mais de sete mil pessoas, é voltada à organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, na perspectiva de contribuir com a harmonia entre os moradores e a melhoria da qualidade de vida das famílias.

O trabalho social desenvolvido nesses locais contempla a realização de ações como palestras educativas, curso pré-vestibular e oficinas de capacitação nas áreas de sustentabilidade, saúde, alimentação, atendimento, embelezamento, informática, artes, educação, entre outras áreas, na perspectiva do aprimoramento, da empregabilidade e da geração de renda aos beneficiários da ação.

Link original: http://www.blogdojorgearagao.com.br/2016/12/18/a-reducao-do-deficit-habitacional-em-sao-luis/#comments

UFMA com o fim da greve aulas serão retomadas na segunda-feira dia 19 de dezembro.

Assembleia Unificada dos Estudantes, Técnicos e Docentes da UFMA, realizada na manhã da ultima quinta-feira, 15, no hall do prédio Castelão, no Campus do Bacanga, fez um balanço positivo da unidade construída no período da greve e decidiu pela suspensão do movimento paredista, mas com manutenção das atividades de mobilização que reúnem a comunidade universitária nos campi da Universidade para debater e agir sobre o conjunto de ataques do atual governo contra a população brasileira.

Nesse sentido, transformaram o Comando Local de Greve em Comando Permanente de Mobilização, responsável por elaborar calendário de atividades de formação (debates, palestras etc) e de ações junto à comunidade intra e extra muros da Universidade, como atos públicos e participação nos demais espaços, bem como atividades culturais que estimulem o debate em torno da pauta (combate ao ajuste fiscal, reformas que retiram direitos, entre outros ataques).

Como última atividade de greve, aprovaram a participação na Reunião do Conselho Universitário, que acontece nesta sexta-feira, 16, a partir das 10h, no Palácio Cristo Rei, Praça Deodoro, Centro de São Luís. A avaliação é que é necessário acompanhar a pauta local em torno da Universidade com a pauta nacional de defesa da Educação. Um dos pontos que devem ser cobrados é a publicação da Nota contra a PEC 55, aprovada no âmbito do CONSUN e que até hoje a Universidade não apresentou à sociedade. Outra questão é cobrar o calendário de reposição, como dito na última reunião do Consun, que a Universidade assim o faria.

A partir da segunda-feira, 19, a greve está suspensa, seguindo orientação do Comando Nacional. A Assembleia também aprovou manter a mobilização, que esteve sempre em ritmo ascendente durante a greve, chegando hoje a uma Assembleia bastante representativa da comunidade universitária, o que confirma a avaliação feita, e tida não apenas como um dos pontos positivos, mas mesmo uma vitória do movimento, tanto em âmbito local quanto nacional: mesmo com toda a repressão, outra indicação disso foram os atos massivos realizados localmente como também por todo o país, notadamente em Brasília, reunindo milhares de pessoas e apontando que o diálogo com a sociedade foi ampliado pelo movimento (outra indicação nesse sentido foi a reprovação da PEC 55 por 60% da população, segundo pesquisa divulgada nos meios de comunicação, mesmo com toda a propaganda favorável à medida que eles faziam em seus telejornais).

Assim, como primeira atividade de mobilização unificada, realizada já na segunda-feira, dia 19, haverá AULA PÚBLICA NO HALL DO CCH (Campus do Bacanga) às 15h desta segunda. O tema será o Plano Diretor de São Luís, cuja explanação será feita pelo professor Horácio Antunes (Desoc). A atividade vai no sentido de articular a pauta a outras demandas da sociedade que também representam riscos aos direitos sociais. Toda a comunidade acadêmica está convocada a participar e a mobilizar seus membros para participação.

Também foi aprovado que oComando de Mobilização Permanente deve elaborar calendário de atividades que combinem atos, palestras e atividades culturais, no âmbito da Universidade e também junto às comunidades de fora dela, para discutir temas como os efeitos da recém-aprovada PEC 55 e como combatê-la, a reforma do Ensino Médio, a da Previdência (cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara esta madrugada - foi acertado que a Comissão Especial para avaliá-la deve ser instalada em fevereiro), a reforma trabalhista e os demais ataques desse governo.

Outro ponto deliberado é que o Comando Local de Mobilização deve buscar sua ampliação, fazendo chamadas públicas para suas reuniões de elaboração das programações, e procurando agregar ainda mais membros da comunidade universitária em sua composição.

A LUTA CONTINUA E DEVE SER INTENSIFICADA - AGORA, PARA ALÉM DA GREVE E INTENSIFICANDO TAMBÉM A UNIDADE QUE SE VEM CONSTRUINDO!

Delegada Kazumi Tanaka assinala as diferenças entre feminicídio e homicídio contra a mulher.

Foto - Delegada Especial da Mulher, Kazum Tanaka.

A Delegada Especial da Mulher, Kazumi Tanaka, falou a reportagem da ASCOM SSP que o feminicídio foi inserido no Código Penal como forma de visibilizar assassinatos de mulheres e a motivação deles, até então eram tratados como homicídio.

“Antes da Lei do Feminicídio, não se tinha a ideia, a noção da motivação que levava o homem a assassinar uma mulher. Não sabíamos se eram crimes motivados apenas pela violência urbana, não sabíamos o que era violência doméstica familiar ou o que era violência de gênero. Só a partir da lei do feminicídio, este crime foi lançado como qualificadora no nosso Código Penal, podendo, então, se fazer a separação desse tipo de crime, para identificar se esses assassinatos contra mulheres foram motivados pela violência de gênero, ou violência doméstica familiar”, disse a delegada Kazumi

Dra. Tanaka ressaltou a importância da lei do feminicídio como um grande ganho na luta dos movimento de mulheres, para que se possa entender como se desenvolve esse fenômeno, em que as mulheres ficam expostas dentro da sua própria casa a todo tipo de violência.

Diferença do homicídio para o feminicídio

A delegada Kazumi afirmou que o homicídio praticado contra a mulher é uma figura mais geral. Uma mulher assassinada em consequência da violência urbana, ela é vítima de homicídio. Diferente da mulher que foi assassinada pela condição de ser mulher. Aí configura-se o feminicídio, que geralmente é praticado por marido, ex-marido, namorado, pelo próprio pai ou por um homem que tenta de alguma forma ter uma relação sexual não aceita pela mulher e que pelo fato de ser mulher, termina sendo morta. Portanto, essa característica do feminicídio demonstra a prática criminosa onde o indivíduo se aproveita da condição de mulher da vítima para cometer o crime de feminicídio.

Diferença da pena do homicídio para o feminicídio

Se uma mulher for assassinada e não houver indícios da prática do crime ser cometido pelo fato de ser mulher, ou por outra qualificadora, esse tipo de assassinato é tratado como homicídio simples. Quando há indícios de que o assassinato foi praticado por conta de uma violência doméstica e familiar, pelo fato da vítima ser mulher, nesses casos a pena mínima é de 12 anos e a máxima é de 30 anos, diferentemente do homicídio simples, onde a pena mínima é de 6 anos e a máxima é de 20 anos, ensinou a delegada.

Pacto do Maranhão com a ONU Mulheres

Kazumi disse que o Maranhão pactuou com a ONU Mulheres no sentido de estabelecer políticas públicas específicas voltadas para o combate ao feminicídio. Através dessa pactuação, os organismos de justiça, compostos pela segurança pública – Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública se comprometeram em estabelecer políticas públicas dentro dessas instituições no sentido de combater este tipo de prática criminosa.

“No que diz respeito à Secretaria de Segurança, temos membros que representam a SSP no Grupo de Trabalho Intersetorial do Feminicídio (GTI), tratando de maneira diferenciada feminicídios que acontecem no capital e no interior do estado. Por conta disso, estão sendo cridas diretrizes nas investigações e nas perícias criminais, para que possamos ter um trabalho investigativo e pericial de maior qualidade. Todo este trabalho está sendo planejado pela Secretaria de Segurança Pública, concluiu Kazumi Tanaka.

Stennio Johnny – RPJ 0001541

Ascom/SSP

Link original desta matéria: http://www.policiacivil.ma.gov.br/2016/12/13/ delegada-kazumi-tanaka-assinala-as-diferencas-entre-feminicidio-e-homicidio-contra-mulher/