SÃO LUÍS - Ação do MPMA cobra providências para recuperação de ponte na Vila Palmeira.

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, propôs, em 11 de junho, Ação Civil Pública (ACP), com pedidos de obrigação de fazer e tutela de urgência, contra o Município de São Luís devido à falta de manutenção em ponte que liga os bairros da Vila Palmeira e Rio Anil. Assina a manifestação ministerial o promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira.
Na ACP, o Ministério Público requer a concessão de liminar a fim de que o Município de São Luís realize ações imediatas e emergenciais, no prazo máximo de 120 dias, para recuperação e reforço da estrutura da ponte.
PROBLEMASEm setembro de 2018, foi instaurado na promotoria um procedimento preparatório, posteriormente convertido em inquérito civil, para apurar problemas estruturais na ponte que liga os bairros Vila Palmeira e Rio Anil. Em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), foi informado que a ponte foi recuperada no período de 2010 a 2012 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra).
A Sinfra encaminhou despacho informando que a ponte situa-se em área urbana, cuja intervenção foge à competência estadual. Também foi encaminhado à Promotoria um relatório de vistoria realizado em novembro de 2018, no qual foi verificado que a ponte encontra-se visivelmente comprometida e seu estado de conservação é ruim, provocando risco de segurança aos usuários. Foi requerida intervenção de curto prazo, mas a municipalidade não adotou providências eficazes para reverter a situação relatada, ainda que de forma provisória.
Redação: CCOM-MPMA.

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SÃO LUÍS - Justiça determina devolução do Hospital Carlos Macieira ao Fepa.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário suspendeu a cessão do Hospital Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde. A unidade hospitalar deve retornar para a administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

A decisão judicial foi publicada no dia 12 de fevereiro, estabelecendo a destinação do hospital para atendimento exclusivo dos servidores públicos estaduais. Foi declarada nula a Resolução do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) que autorizava a mudança de gestão da unidade hospitalar.

A Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer e declaratória de nulidade de ato jurídico foi ajuizada, em abril de 2013, contra o Estado do Maranhão. Assinou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Herbeth Costa Figueiredo.

Segundo o Ministério Público, o Hospital Carlos Macieira pertence ao Fepa e é custeado pelo Fundo de Benefícios do Servidor do Maranhão (Funben), constituindo-se estes no Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Consup.

Na ACP, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde destacou que, ao passar a integrar a rede estadual de saúde, na área de alta complexidade, o Carlos Macieira deixou de prestar serviços ambulatoriais e de internações de forma exclusiva aos servidores.

Herbeth Figueiredo destacou que na transferência do imóvel ocorreram várias irregularidades em desobediência às normas mais elementares do contrato administrativo, principalmente as deliberações na ata da primeira reunião do Consup, realizada em 18 de abril de 2011, onde deliberou-se que “o servidor estadual e seus dependentes terão acesso garantido na urgência e emergência, que funcionará para esse público em regime aberto”.

Desde a mudança de administração e controle da unidade de saúde, servidores públicos estaduais foram excluídos de qualquer forma de atendimento médico no Hospital Carlos Macieira.

“Mesmo com a cessão de uso do imóvel, o servidor contribuinte do Funben ainda continua direcionando mensalmente a importância de R$ 1,5 milhão unicamente para a manutenção dos serviços de urgência e emergência, justamente nos serviços onde o servidor teria, a princípio, prioridade no atendimento, posto que a outra parte da contribuição R$ 1 milhão seria destinada para o credenciamento de clínicas especializadas, de natureza privada, para atendimento ambulatorial, tudo conforme deliberado”, questionou, na ACP, Figueiredo.

Além do MPMA, a transferência do uso e administração do hospital foi questionada judicialmente pela Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (Assepmma), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), Sindicato dos Servidores do Estado da Saúde do Maranhão (Sindsesma), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Redação: (CCOM-MPMA)

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SÃO LUÍS - Serviço de ortopedia da UPA Araçagi será restabelecido nesta sexta-feira.

Glória Mafra e Lidia Schramm trataram sobre reinício de atendimento.

Após Recomendação do Ministério Público do Maranhão, os atendimentos de ortopedia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi, em São Luís, serão restabelecidos nesta sexta-feira, 1º de março, às 7 da manhã. O serviço estava suspenso há três meses e, desde então, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde vem tentando garantir o retorno.

A medida foi informada, na manhã desta quinta-feira, 28, pela secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Lídia Cunha Shramm, à promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva e é uma resposta à Recomendação emitida, em 26 de fevereiro, à Secretaria e à Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

No documento, o MPMA ressalta que todo o atendimento de urgência e emergência de menor complexidade em ortopedia não estavam sendo realizados em nenhuma UPA existente na capital, bem como em nenhum outro serviço de saúde de gestão estadual.

Glória Mafra explica que a UPA Araçagi fará atendimentos de baixa e média complexidade, conforme suas atribuições e competências, estabelecidas pelo Ministério da Saúde. “Os casos de politraumatismo e de alta complexidade devem ser encaminhados ao Socorrão 2. A UPA permanece com atendimentos ortopédicos de menor complexidade”.

Na avaliação da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, a suspensão do atendimento de ortopedia na UPA Araçagi gerou uma sobrecarga no Socorrão 2 e prejudicava tanto os pacientes mais graves quanto os de menor complexidade.

Redação: (CCOM-MPMA).

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COORDENADORA DO FONASC.CBH MINISTRA CURSO SOBRE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.

Thereza Christina - vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH.

Na noite do ultimo dia 24 de janeiro a vice-coordenadora nacional Fonasc.CBH ministrou curso sobre gestão de recursos hídricos em São Luís.

Thereza Christina Pereira Castro, ministrou o curso Gestão de Recursos Hídricos: os desafios que o Maranhão vem enfrentando. Contando com um público muito seleto e amplo, com a presença de profissionais do turismo, da engenharia, da pedagogia e também da comunidade, a coordenadora falou do trabalho realizado dentro do Fonasc.CBH e de quanto essa atividade lhe capacitou para desempenhar um papel atuante no cenário de recursos hídricos pelo País e também no Maranhão.

Durante o curso, a coordenadora lançou as diretrizes para formação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Anil apresentando todas as discussões acerca de um dos rios mais importantes de São Luís e de tudo o que já foi feito pelas organizações da sociedade civil, dentre elas o Fonasc.CBH, para criação deste importante CBH para a nossa grande ilha.

O curso faz parte do projeto Capacita, promovido pela Faculdade Maurício de Nassau, uma entidade que está inserida dentro da Bacia do Rio Anil e que muito pode colaborar para o fomento e criação do CBH Rio Anil.

Integrantes da PM/MA. realizam Ação Social na Área do Itaqui Bacanga.

Foto - Polícia Militar

Os soldados F.Mota e Hymiollan com apoio do 1 BPM e do grupo Mateus, na pessoa do gerente de prevenção Gildario, realizaram no dia 26 de dezembro do ano corrente, uma Ação Social em bairros da Área Itaqui Bacanga.

Foto - Polícia Militar

Os bairros agraciados foram: Sol nascente, Mauro Fecury II e Ilha dos Pretos (Alto da esperança). Cerca de 40 famílias foram escolhidas pela Ação dos policiais do 1 BPM. 

Foto - Polícia Militar

Para o Sd PM F.Mota a fome é um dos grandes problemas da humanidade. Enquanto resolver o problema mundial parece complexo, resolver isso em uma comunidade é muito fácil. 

Foto - Polícia Militar

Uma ação como essa que estamos fazendo aqui na nossa área de atuação, traz a comunidade para o lado da polícia Militar, frizou o soldado. 

Foto - Polícia Militar

O 3 Sgt PM Moreira, acompanhou toda a Ação. Para o Sgt o policiamento comunitário é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença e envolvimento entre a PM e a comunidade, dessa forma atuando na preservação da ordem pública. 

• Foto - Polícia Militar

Essa Ação que está sendo realizada aqui nesses bairros, visa acima de tudo tentar trazer uma esperança a essas pessoas por dias melhores.

Foto - Polícia Militar

Importante ressaltar o apoio do CMT do 1 BPM Major André, do CMT da 3 cia/1 BPM,  Capitão Severo, da VTR 16088 do Anjo da Guarda, composta pelo 3 Sgt PM Moreira e o Sd PM Baldez, como também o apoio de Gildario do Grupo Mateus. 

Foto - Polícia Militar

Texto: Lima.

Petistas ligados a CNB debaterão conjuntura eleitoral no Maranhão…

Principal corrente do partido, a Construindo um Novo Brasil – reunirá a militância para reforçar a importância da  candidatura de Lula e a política de alianças no estado.

A  corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), realizará neste sábado, dia 16, o Seminário Estadual da CNB – Maranhão, para discutir os rumos do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2018.

A CNB debaterá a importância da candidatura de Lula.

– A eleição sem o ex-presidente é uma fraude que não será tolerada pelo povo – afirma o deputado estadual Zé Inácio, um dos líderes da CNB no estado e um dos expositores do evento.

Durante o encontro, os petistas traçarão as estratégias necessárias para fortalecer a campanha de Lula no Maranhão, estado que sempre votou em massa com o PT nas eleições presidenciais.

O seminário será realizado no auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir das 8:30.

Programação

08:30 – Recepção e credenciamento dos participantes

09:00 – Abertura

09:30 – Mesa – O Brasil e o Maranhão que o povo quer.

Expositores:

– Zé Inácio (Deputado Estadual)

– Raimundo Monteiro (Membro do Diretório Nacional do PT)

– Mundico Teixeira (Membro da Executiva Estadual do PT/MA)

Coordenação:

– Ednalva Lima (Secretária Estadual de Mulheres do PT/MA)

10:30 – Debate

11:30 – A Juventude CNB – desafios e perspectivas.

Expositores:

– Bruno Cacau (Membro do Diretório Estadual do PT/MA e JPT/MA)

– Carlos Augusto (Membro da Executiva Municipal do PT São Luís e JPT/MA)

Coordenação:

– Camila Pedrosa (Diretora Nacional da UBES e JPT/MA)

12:00 – Debate

13:00 – Almoço

14:30 – A organização da CNB do Maranhão para as eleições 2018

Coordenação:

– Fernando Silva (Membro do Diretório Estadual do PT/MA)

15:00 – Debate

16:00 – Calendário de atividades e eleição da coordenação estadual da CNB

Coordenação:

– Jucelina Vale (Membro da Executiva Estadual do PT/MA)

17:00 – Encerramento

Link:https://www.marcoaureliodeca.com.br/2017/12/15/petistas-debaterao-conjuntura-eleitoral-no-maranhao/

Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes é inaugurada no bairro da Liberdade.

Nesta sexta-feira, (27), o vereador Cézar Bombeiro (PSD) teve um importante encontro com o professor João Pedro Borges, violonista clássico maranhense que está entre os melhores do Brasil, e que já realizou importantes concertos não apenas no Brasil, mas no exterior, com várias apresentações  na França.

O professor João Pedro Borges, também conhecido como “Sinhô”, tem uma larga experiência no ensino de música, tendo criado vários métodos de motivação e facilitação do aprendizado para crianças e jovens. Ele disse a Cézar Bombeiro, que uma das suas maiores alegrias é quando sabe que são criadas escolas de músicas. 

Colocou-se a disposição do vereador e da comunidade do bairro da Liberdade para contribuir com a escola, que abre as portas do conhecimento da música para muita gente pobre e jovem, que ao mesmo tempo  irão ter oportunidade de se tornarem cidadãos.

O professor violonista destacou que se todo político tivesse sensibilidade para a educação e formação de cidadania, a realidade ludovicense, maranhense e brasileira seria totalmente diferente, daí a sua iniciativa de colaborar com a Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes.

O vereador Cézar Bombeiro ficou bastante gratificado  pela disponibilidade do professor João Pedro Borges, em se tratando de um violonista clássico de renome internacional , mas de uma sensibilidade e visão social muito ampla dentro do contexto da educação, que é o caminho natural, de quando se pretende realmente promover mudanças, que vêm de dentro da consciência critica das pessoas  das comunidades, afirmou o vereador.

Texto: Da Assessoria do Vereador.