Plenário da Câmara dos Deputados ratifica prisão do Deputado Daniel Silveira.

 

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Na noite do último dia 16/2, terça-feira de carnaval, foi decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Lucio da Silveira, filiado ao PSL/RJ. A Polícia Federal na mesma noite cumpriu a ordem judicial. A referida prisão em flagrante por crime inafiançável, foi confirmada na quarta-feira, (17/2), de forma unanime pelos 11 ministros que compõem o plenário do Supremo Tribunal Federal.

Foi encaminhada comunicação da prisão em flagrante por crime inafiançável, a presidência da Câmara dos Deputados. À avaliação imediata do caso pela Câmara dos Deputados, foi agendado inicialmente para quinta-feira, (18/2), sendo posteriormente transferido para o dia (19/2), sexta-feira, em sessão extraordinária, realizada via Sistema de Deliberação Remota (Zoom).

Vários debates se travaram, discutindo se houve abuso ou não, na decretação da referida prisão em flagrante por crime inafiançável. Enquanto alguns consideraram que os ataques ao STF, integram um movimento crescente de autoritarismo no Brasil, que precisa ser energicamente contido pelo Poder Judiciário. Outros avaliaram que a decisão foi abusiva e acaba tendo o efeito oposto de aumentar o desgaste da democracia brasileira. Alimenta mais a controvérsia o fato da referida prisão ter sido decretada dentro do polêmico Inquérito das Fake News, sem pedido prévio da Procuradoria Geral da República (PGR) - embora, depois da confirmação da prisão pelo plenário do STF, a PGR tenha apresentado uma denúncia contra o deputado federal Daniel Lucio da Silveira.

Segundo consta nos autos do referido inquérito, o denunciado (deputado federal Daniel Lucio da Silveira), “usou, nos dias 17 de novembro de 2020, 6 de dezembro de 2020 e 15 de fevereiro de 2021, com o fim de favorecer interesse próprio, de agressões verbais e graves ameaças contra ministros que irão examinar inquérito instaurado perante o STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do Procurador Geral da República; incitou, no dia 15 de fevereiro de 2021, a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Incitou, nos dias 17 de novembro de 2020 e 15 de fevereiro de 2021, a tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, do livre exercício do Poder Judiciário”.

No dia 17/2 (quinta-feira), foi realizada a audiência de custódia, por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes do STF, que manteve a prisão do deputado federal Daniel Lucio da Silveira.

Na sexta-feira, dia (18/2), iniciada a sessão extraordinária, seguindo o rito da câmara dos deputados, foi lido em plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela relatora designada, deputada Magda Mofatto (PL-GO), propondo a manutenção da prisão. 

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Após encerrados os debates e concluída a votação, fazemos a seguinte analise. Compareceram a respectiva sessão de forma presencial ou virtual, 497 deputados de um total de 513 parlamentares. 364 deputados votaram SIM, ratificando a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Lucio da Silveira.  130 parlamentares votaram NÂO, propondo a soltura do deputado preso. 03 deputados se abstiveram, e foi registrado 16 ausências.

Recordamos que era necessário a votação de 257 parlamentares (maioria qualificada) para confirmar a manutenção da prisão do parlamentar, ou ele seria solto. Após a votação verificamos que 71% (setenta e um por cento) dos parlamentares que participaram da sessão ratificaram a decretação da prisão em flagrante expedida pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Somente 25% (vinte e cinco por cento) ou seja, um em cada quatro deputados presentes, votou pela liberação do deputado Daniel Silveira, que deverá no mínimo, passar o final de semana preso num quartel da Polícia Militar no Rio de Janeiro.    

A Bancada maranhense, votou da seguinte forma: 04 parlamentares votaram NÃO (revogando a prisão): Josivaldo JP; Pastor Gil; Aluísio Nunes e Hildo Rocha. 12 parlamentares votaram SIM (mantendo a prisão): André Fufuca; Bira do Pindaré; Cleber Verde; Dr. Gonçalo; Edilázio Junior; Gastão Vieira; Gil Cutrim; João Marcelo; Josemar de Maranhãozinho; Marreca Filho; Pedro Lucas Fernandes e Zé Carlos. O voto do deputado Juscelino Filho foi registrado como abstenção. E o deputado Junior Lourenço foi registrado como o único ausente na bancada maranhense.

Após a votação verificamos que 67% (sessenta e sete por cento) dos parlamentares maranhenses que participaram da sessão ratificaram a decretação da prisão em flagrante expedida pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Somente 22% (vinte e dois por cento) ou seja, menos de um quarto dos deputados maranhenses presentes, votaram pela liberação do deputado Daniel Silveira, registrou-se ainda 5,5% de abstenção e 5,5% de ausência em plenário.

O deputado federal Daniel Silveira deverá, no mínimo, passar o final de semana preso num quartel da Polícia Militar no Rio de Janeiro, posteriormente irá enfrentar um processo de cassação na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e apresentar defesa nos processos abertos no STF.    

Ainda como consequência desta votação histórica, O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), foi ameaçado de perder o comando estadual da sigla partidária, por ter votado contra a orientação do presidente Roberto Jefferson da direção nacional do PTB, que orientou a bancada a votar pela soltura do deputado federal Daniel Silveira. O Deputado Pedro Lucas Fernandes, ocupa o cargo de Secretário na Secretaria de Mobilização junto a Executiva Nacional do PTB, além de ser o presidente do Diretório Estadual do PTB no Maranhão.

Casa da Mulher Brasileira de São Luís receberá do Governo Federal R$ 5,4 milhões, recursos é para garantir o funcionamento do local.

A CMB é um espaço que une serviços de atendimento às mulheres em situação de violência - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na última semana o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou novas ações de combate à violência doméstica. Quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), receberão cerca de R$ 16,5 milhões que serão aplicados na manutenção física das instalações, pequenos reparos e prestação de serviços essenciais de limpeza, transporte e segurança, de forma a oferecer um atendimento humanizado e integrado.

Os valores serão destinados aos municípios de São Paulo (R$ 5,5 mi), Fortaleza (R$ 2,07 mi), Curitiba (R$ 3,4 mi) e São Luís (R$ 5,4 mi). Os valores são provenientes de emendas parlamentares.

“É uma vitória importante para as mulheres. Conseguimos fechar o ano passado com o recurso de manutenção das Casas garantido. Isto graças à recomposição do orçamento conquistada em 2020”, afirma a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Cristiane Britto.

Casa da Mulher Brasileira

A CMB é um espaço que une serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. Entre eles, constam acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e ações de autonomia econômica.

Com informações do MMFDH.

Link - https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/fevereiro/quatro-unidades-da-casa-da-mulher-brasileira-terao-acesso-a-cerca-de-r-16-5-milhoes

São Luís tem um dia dedicado ao trabalho voluntário, você sabia?

O que é trabalho voluntário?

O voluntariado é uma atividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, participando, de forma livre e organizada, na solução dos problemas que afetam a sociedade em geral. Desenvolve-se através de projetos e programas de entidades públicas e privadas com condições para integrar voluntários, envolvendo as entidades…https://voluntariadoesmt.wordpress.com/voluntariado/.

Em nossa São Luís do Maranhão, visando incentivar a pratica do trabalho voluntario, foi sancionada a lei municipal n° 4.905 de 28 de dezembro de 2007, instituindo o dia municipal do voluntário, abaixo transcrevemos o texto integral desta lei.

LEI Nº 4.905 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, Capital do Estado do Maranhão. 

Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de São Luís decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de São Luís, o dia 05 (cinco) de dezembro como o Dia Municipal do Voluntário. 

Art. 2º. O dia ora instituído passará a constar no Calendário Oficial do Município.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Mando, portanto, a todos quantos o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 

A Secretaria Municipal de Governo a faça imprimir, publicar e correr. 

PALÁCIO DE LA RAVARDIERE, EM SÃO LUÍS, 28 DE DEZEMBRO DE 2007, 186° DA INDEPENDÊNCIA E 119° DA REPÚBLICA. 

TADEU PALÁCIO

Prefeito

Professor Martônio Tavares lança pré-candidatura a vereador de São Luís.

“Lutar por uma educação pública de qualidade e pela valorização dos professores”.  Essa foi a frase utilizada pelo professor Martonio Tavares,  pré-candidato a vereador em São Luís, ao anunciar que deve disputar uma das vagas nas eleições municipais desse ano. O professor Martônio afirmou que, se eleito, dedicará parte do seu mandato à  luta por uma educação pública de qualidade, firmando o compromisso com educadores e estudantes em São Luís. 

Em nota, o professor Martonio anunciou estar entusiasmando com o incentivo que tem recebido e disse que acredita ser possível garantir que a educação seja prioridade.

“Sou professor há 23 anos. Passei a minha vida ajudando as pessoas a realizarem seus sonhos por meio da educação. A minha pré-candidatura surgiu entre professores, com o apoio daqueles que me conhecem e acreditam que a política precisa de pessoas determinadas. Se eleito, pretendo lutar por uma educação pública de qualidade e pela valorização dos professores. Esse é meu maior compromisso. Pretendo, ainda, destinar atenção a políticas públicas voltadas para a defesa dos animais. Temos muito o que fazer e conto com apoio de cada professor, estudante e, principalmente, de todos que acreditam que educação deve ser prioridade”, disse o professor Martonio.

O professor Martônio é geógrafo e atua em escolas e cursinhos há 23 anos. É irmão do saudoso Tony Tavares, um dos maiores radialistas do Maranhão, locutor e grande incentivador do movimento regueiro no Maranhão. Professor Martonio tem como principais bandeiras na política a educação pública de qualidade, valorização dos professores e defesa dos animais.

Conheça Adelmir Silva, pré-candidato ao cargo de vereador em São Luís.

Adelmir dos Santos Silva é pré-candidato à Vereador de São Luís, com 32 anos, é casado e pai de um casal de filhos. Atualmente trabalha no ramo empresarial de fast-food, com formação técnica na área de administração, além de ter feito curso de capacitação de bombeiro civil, ludovicense nato, faz trabalho voluntário na igreja evangélica  na Cidade Operária.

Resolveu colocar seu nome a disposição do eleitorado ludovicense, ao constatar à apatia e o seu descontentamento com a atual administração pública de nossa capital. Prometeram maternidades para nossas gestantes, prometeram a construção de novas creches para nossas crianças, inclusive a da Cidade Operária, e não  cumpriu.

“Se eleito vereador, na câmara municipal, usarei meu mandato para reivindicar melhorias no transporte coletivo, geração de trabalho e renda, Trabalharei por você, por nossa cidade de São Luís”.

Texto do pré-candidato.

MP Eleitoral pede apuração sobre possível propaganda antecipada e abuso de poder em Tuntum no Maranhão.

Imagens e mídia de vídeo com carreata veiculadas em página do pré-candidato Fernando Pessoa podem apresentar possíveis irregularidades.

O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Promotoria de Justiça do município de Tumtum (MA), com atribuição perante a 76ª Zona Eleitoral, para que sejam apuradas possíveis propagandas antecipadas e abuso do poder político e/ou econômico envolvendo o deputado estadual e pré-candidato a prefeito do município de Tumtum, Fernando Pessoa.

De acordo com o ofício, mídia de vídeo e imagens de postagens realizadas na página do deputado estadual, com passeatas e reuniões com apoiadores, podem identificar a possível propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder.

Para o procurador regional Eleitoral, “o adiamento da data das eleições e todas as outras medidas adotadas pela Justiça Eleitoral são para garantir a vida e a saúde da população, assim, uma carreata, para além da realização de propaganda eleitoral antes do período permitido, promove aglomeração de pessoas que denota a prática de conduta abusiva e criminosa que será investigada pelo Ministério Público Eleitoral e pode levar à cassação do registro dos pré-candidatos envolvidos”, disse.

Íntegra do Ofício 115/2020 - JGJ/PRE/MA

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão.             Tel.: (98) 3213-7161. E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br. Twitter:@MPF_MA.

Link original: tp://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/mp-eleitoral-pede-apuracao-sobre-possivel-propaganda-antecipada-e-abuso-de-poder-no-maranhao-1

Brasil tem mais de 773 mil encarcerados, maioria no regime fechado.

Os números, relativos a junho de 2019, foram divulgados no início de fevereiro de 2020 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de presos nas unidades carcerárias soma 758.676, a maioria, 348.371, no regime fechado, quase a metade do total de aprisionados, 45,92%. Os dados mostram um crescimento dessa população de 3,89% em relação ao apurado em 2018.

Os presos provisoriamente – que ainda não foram condenados – constituem o segundo maior contingente, com 253.963, representando 33,47% do total. Os presos no semiaberto, 16,63%, somam 126.146, e os no regime aberto são 27.069, representando 3,57% do total. Já os que estão em medida de segurança ou em tratamento ambulatorial somam 3.127 pessoas.

Os números mostram ainda que faltam 312.125 vagas nas unidades carcerárias do país e que as vagas disponíveis são 461.026.

A quase totalidade dos presos é do sexo masculino, representando mais de 90%. As mulheres representam pouco mais de 8%.

Os dados mostram ainda que houve um aumento no número de mulheres encarceradas, na comparação com 2018. Em 2019, foram 37,8 mil presas, contra 36,4 mil em 2018. O resultado rompe a tendência de queda no encarceramento feminino, que vinha sendo registrada desde 2016.

A maioria dos presos, 39,42%, responde por crimes relacionados às drogas, como o tráfico. Em seguida vem os presos por crimes contra o patrimônio, que respondem por 36,74% do total de crimes. Os crimes contra a pessoa somam 11,38% e os crimes contra a dignidade sexual representam 4,3%.

Vagas

Durante a apresentação dos dados, o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, disse que o governo está trabalhando para reduzir o déficit de vagas nos presídios. Segundo Bordignon, a estimativa é que sejam criadas 20 mil vagas este ano. A previsão é de um total de 100 mil até 2022.

“Não temos muitos presos no Brasil, na verdade temos poucas vagas. O problema não é quantos presos você tem, mas o que você faz com os presos que possui. Tem que ter trabalho”, disse Bordigon.

De acordo com o diretor, além da criação de vagas, também é prioridade do governo investir em projetos voltados para a formação profissional dos presos e na atenção aos egressos.

“O trabalho é uma possibilidade, uma ferramenta de tomada de controle [dos presos]”, disse Bordigon, para quem deve haver uma atenção especial aos egressos do sistema prisional. “Às vezes você investindo R$ 50 por preso egresso, ele não volta para uma unidade prisional e vamos ter mais uma vaga”, acrescentou.

Bordingon disse ainda que o número de presos provisórios no país não é grande, se comparado ao total de população. De acordo com o diretor, em números relativos, o Brasil ocupa a 24ª posição entre os países com o maior número de presos provisórios. “Quem está na frente da gente são Estados Unidos, Cuba, que chegam a 550 presos a cada 100 mil habitantes”, disse.

Link original - https://www.esmaelmorais.com.br/2020/07/casos-de-covid-19-no-sistema-prisional-aumentam-quase-100-em-30-dias/