São Luís. Começa a sinalização dos novos limites dos municípios da Grande Ilha.

O Presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, se reuniu com o diretor de estudos ambientais e cartográficos, Josiel Ribeiro e a chefe do departamento de cartografia e geoprocessamento, ambos do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc), para definir as primeiras ações estratégicas, relacionadas ao grupo de trabalho formado para atuar na implementação da Lei que definiu os territórios dos municípios da grande ilha, sancionada pelo governador Flávio Dino.

Durante reunião ficou definido que a Agem vai instalar as placas para a identificação territorial dos municípios. “Dessa forma, vamos começar a solucionar um problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que compõe a grande ilha. Isso causava conflito para os moradores e até para o poder público, pela indefinição na hora de cobrar impostos, comprometendo ainda o repasse de verbas estaduais e federais. Em alguns casos havia até duplicidade na cobrança de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Eram situações que prejudicavam ambas as partes e por determinação do governador Flávio Dino, vamos resolvê-las”, disse Pedro Lucas.

“Foi tratado um protocolo de ações relacionado à identificação das divisas municipais da região da grande ilha, e de que formas elas serão sinalizadas. Devido a maioria dos pontos divisórios estar alocados em pontos urbanos, foi pensando em dar uma melhor identificação, e assim, permitir à sociedade um conhecimento da área a qual pertence. A ideia é sinalizar de uma forma didática estes pontos para que a população e até mesmo os gestores terem a noção exata da sua localização”, disse Josiel Ribeiro, diretor de estudos ambientais e cartográficos do Imesc.

Os novos limites entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar, foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em julho deste ano e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades. É preciso agora um trabalho minucioso, para redefinir e informar os novos limites. Para isso, as placas de identificação serão essenciais e foi esse o primeiro ponto discutido pelo grupo de trabalho.

“Com essa redefinição dos limites, através do estudo cartográfico realizado pelo Imesc/IBGE, vamos ter um novo dado demográfico das cidades que compõe a grande ilha. As áreas limítrofes serão finalmente incluídas em um território definitivo. Precisamos agora informar a todos onde começa e termina cada município e por isso, queremos colocar as placas para definir os territórios”, explica Fernandes, presidente da Agem.

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a grande ilha, também foram redefinidos, através da Lei nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar e Raposa. A Lei nº 10.650, de 31 de julho de 2017, trata sobre os limites entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Os quatro municípios da grande ilha, integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída pela Lei Estadual Complementar nº 174/2015.

Link: http://gilbertoleda.com.br/2017/08/11/comeca-a-sinalizacao-dos-novos-limites-dos-municipios-da-grande-ilha/

Vereador Astro sugere pacto pela regulamentação do Uber em reunião com MP e taxistas.

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum, recebeu na manhã desta quinta-feira, em seu gabinete, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros e outros profissionais da área.

Onde iniciaram uma rodada de discussão em  torno  da regulamentação do aplicativo Uber na cidade, que tem um projeto nesse sentido apresentado na Câmara, de autoria do vereador Paulo Vitor, mas que ainda não entrou em pauta.  Paulo Vitor também participou da reunião, defendendo seu ponto de vista.

O aplicativo, na realidade, é um autêntico pomo da discórdia na capital maranhense. É proibido de atuar na cidade, por conta de uma lei municipal aprovada ainda no ano passado, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes. A proibição foi mantida pela Justiça, mas mesmo assim, algo em torno de  1.500 pessoas atuam utilizando a plataforma, provocando uma rota de colisão com os taxistas, que se sentem prejudicados.

Lítia Cavalcanti ressaltou, durante a reunião, ter conhecimento de que muitos ex-presidiários  utilizam o aplicativo e lembrou  o episódio envolvendo uma enfermeira da UPA do Parque Vitória, que chamou o serviço do aplicativo e, ao chegar em casa foi assaltada pelo condutor.

O vereador Honorato Fernandes, que esteve presente no início da conversa, afirmou que “ o Uber  já é uma realidade nacional e o que se precisa fazer é uma adequação, para regularizar o serviço, de forma que os taxistas não sejam prejudicados”.

Paulo Vitor defende emendas ao projeto de sua autoria, como forma de se apagar esse foco de incêndio.  Todos os participantes do encontro foram favoráveis à redução do número de operadores do aplicativo, hoje em torno de 1.500, para algo em torno de 600.

Ao encerrar a reunião, o vereador Astro de Ogum disse não concordar, de maneira alguma,  da forma como o aplicativo está sendo utilizado na cidade.

“Eles não pagam impostos, não respeitam as leis. A Câmara foi correta quando proibiu o serviço na capital e a Justiça agiu com extrema visão, quando manteve a nossa decisão. Defendo um pacto, envolvendo todos nós e a Prefeitura, através da SMTT, para que haja uma regulamentação que seja benéfica para todos os envolvidos, inclusive o usuário, já que temos conhecimento que os preços que eram praticados no início, já não são os mesmos”, afirmou Astro de Ogum.

Ficou acertada  outra reunião, em data a ser definida,  no sentido de que seja encontrada uma solução para o impasse, através de emendas ao projeto do vereador Paulo Vitor.

Ascom/ CMSL.