SÃO LUÍS - MPMA aciona Prefeitura por reformas em escolas.

Município não cumpriu TAC firmado em 2014.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e a 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa ingressaram, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, na qual cobram a reforma das escolas da rede municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, mas não cumprido.

O TAC foi firmado em 26 de maio de 2014 e previa prazo máximo de seis meses para que fosse feita a manutenção corretiva das instalações civis, sanitárias, elétricas e hidráulicas de 54 escolas que estavam em condições precárias.

Um Relatório de Vistoria da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do Ministério Público, que analisou as 54 escolas, no entanto, apontou uma série de problemas. O relatório aponta a “necessidade de reforma das escolas para adequação ao TAC, dado que, mesmo depois de decorrido quase um ano de sua assinatura, ainda existem escolas elencadas que não passaram por nenhuma reforma e, mesmo aquelas que passaram por reformas não deram aos usuários mínimas condições de conforto”.

Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Luís, em 2016, das 54 escolas previstas no TAC, apenas 14 foram concluídas. O outras 24 sequer haviam sido iniciadas ou tinham qualquer previsão de início dos trabalhos.

“Durante os três anos de vigência do TAC, o Município apresentava medidas protelatórias que faziam crer em uma execução inexistente, furtando-se de sua responsabilidade em dar publicidade a seus atos e manter a eficiência do serviço público com a devida aplicação de recursos e celeridade das obras”, afirmam, na ação, os promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Ainda de acordo com a Prefeitura, 14 escolas não previstas no Termo de Ajustamento de Conduta estavam em obras, outras 13 tinham serviços em andamento e 14 haviam sido atendidas em caráter emergencial. No entanto, há denúncias de abandono e comprometimento de estruturas físicas de algumas dessas escolas.

LIMINAR

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requer, em medida Liminar, que a Justiça determine prazo de cinco dias para que a Prefeitura de São Luís apresente o cronograma de execução e conclusão das obras, incluindo as que estão em andamento, paralisadas e mesmo as que sequer foram iniciadas. Deverão constar no cronograma as ações inseridas ou não no TAC.

Também deverão ser enviados, mensalmente, relatórios atualizados sobre o andamento das obras, processos licitatórios e compras de terrenos e imóveis.

Ao final do processo, o Ministério Público do Maranhão pede a confirmação da Liminar e a condenação do Município para reformar e realizar a manutenção corretiva das escolas, no prazo máximo dia 40 dias, dotando-as da estrutura adequada para atender às necessidades dos estudantes, assegurando a oferta dos dias letivos.

Também foi pedida a condenação do Município de São Luís por danos morais coletivos. Os valores deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Link: https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/13044

SITUAÇÃO DO COMÉRCIO INFORMAL DE SÃO LUÍS É DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na sexta-feira (12), a pedido do vereador Pavão Filho (PDT), uma Audiência Pública que discutiu a situação do comércio informal da capital, que vêm enfrentado problemas estruturais ao longo dos anos e que requer tomada de providências urgentes.

Autor do requerimento que solicitou a realização do debate, Pavão Filho propôs a criação de uma comissão permanente composta por representantes da Câmara Municipal, Prefeitura de São Luís, Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís, Sindicato e Associação dos Vendedores Ambulantes para fiscalizar a atividade. 

Durante a discussão sobre o assunto, o Pavão ressaltou que apresentou uma indicação, já aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada ao governador Flávio Dino (PCdoB), com o objetivo de construir um shopping popular em parceria com a Prefeitura, no antigo prédio que funcionava a Secretaria de Educação do Estado, localizado na Rua Oswaldo Cruz. 

Segundo o vereador, além de fortalecer a economia local, o shopping irá beneficiar os consumidores, trabalhadores do comércio informal e minimizar questões relacionadas ao desemprego e falta de renda.

Participaram da Audiência Pública: Antônio Duarte (Secretário Adjunto de Fiscalização / Diretor da Blitz Urbana), Fábio Henrique (Presidente Câmara de Diretores Lojistas de São Luís – CDL), Joaquim Azambuja (Superintende da Fiscalização Urbana), Carlos Cunha (Presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes e Similares de São Luís), José de Ribamar (Presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís), parlamentares e Sociedade Civil.

Texto: Jorge Vieira.

Ações do Parlamento Municipal no dia 12 de maio de 2017.

Beto Castro aciona o Estado para construir  a creche do idoso no município de São Luís.

O vereador Beto Castro (PROS) protocolou indicação na Câmara Municipal pedindo que o Governo do Estado - por meio da Secretaria da Educação - viabilize estudos técnicos para a construção da creche do idoso no município de São Luís. O documento foi aprovado pelos vereadores e encaminhado ao governador Flávio Dino e ao secretário da Educação, Felipe Camarão.

No pedido, o vereador Beto Castro esclarece que já existem no Brasil as creches para idosos. Segundo ele, sua iniciativa foi idealizada para oferecer aos idosos da capital maranhense um local onde eles possam passar o dia enquanto seus familiares trabalham. Na creche, os idosos terão acompanhamento médico e psicológico, sem necessidade de interná-los numa casa de repouso.

Beto Castro sugere que a creche tenha assistência multidisciplinar, em tempo integral, e o idoso não precise ficar isolado da sociedade e dos familiares. “A ideia é oferecer um local para os idosos passar o dia enquanto os familiares trabalham e proporcionar atendimento médico e psicológico, o que é muito importante para as pessoas da terceira idade”, disse. 

Texto: Suelda Santos

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 Josué Pinheiro quer centro para atendimento a população de rua.

Visando buscar atendimento a segmento exposto a vulnerabilidade no município de São Luís, conforme previsto no Decreto nº7.053/2009, o vereador Josué Pinheiro PSDB)está solicitando, por meio de requerimento aprovado pela Câmara Municipal, ao prefeito Edivaldo Holanda Junior que determine a autorização de estudos para viabilidade e implantação de um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua.

Enfatizando que São Luís tem características marcantes como parte integrante da Grande Ilha e da Microrregião da Aglomeração Urbana, o que torna o município mais populoso do Estado, o vereador social democrata assinala que “essas características populacionais também agregam uma significativa parcela de pessoas em situação de rua”. Continua ele explicando que “essas pessoas ficam expostas ao relento nas avenidas, ocupando logradouros públicos, sem nenhuma condição de habitabilidade”.

Incluindo “as pessoas que perderam o vínculo coma família e com a sociedade, chegando a uma situação favorável para a marginalidade”, Josué Pinheiro acrescente: “apesar da vulnerabilidade social de pessoas que observamos nas ruas de nossa capital, também estão agregados os mais agressivos que representam insegurança para a sociedade como um todo”.

Após frisar que “as praças do centro da cidade estão servindo como abrigo, onde moradores de rua utilizam para dormir e fazer suas necessidades pessoais”, Josué Pinheiro sugere que “o Centro de Referência deverá ser composto por equipe multiprofissional, habilitada para abordagem, triagem e acompanhamento do atendido, realizando encaminhamento para tratamento de saúde, se for o caso, e assistência por comunidades terapêuticas, orientação sobre acesso à documentação civil, oferta de cursos de capacitação, assim como grupos de autoajuda, atividades esportivas, culturais, religiosas, de lazer e ocupacionais”.

Texto: Alteré Bernardino

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Estevão Aragão pede revitalização da Praça do Sol, na Ponta D’Areia.

Foi aprovado por unanimidade na sessão solene da Câmara Municipal de São Luís a indicação do vereador Estevão Aragão (PSB) que solicita ao Governo do Estado a revitalização da Praça do Sol, na praia da Ponta d'Areia.

Segundo o parlamentar, embora a orla seja um importante ponto turístico da capital, hoje enfrenta problemas estruturais no calçadão, situações precárias das barracas, ausência da famosa estátua da sereia e as condições impróprias para banho. “A nossa solicitação visa, portanto, despertar no Poder Executivo de nosso estado sobre a atual situação do local. Um ponto tão importante de nossa capital não pode continuar nesse estado de abandono”, afirmou Estevão Aragão.

vereador Estevão Aragão requer e relação de SHOWS E EVENTOS pagos pela SECULT no período de 2013 a 2017. 

Também foi aprovado, por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Estevão Aragão (PSB) solicitando da Prefeitura da nossa capital e da Secretaria de Cultura – SECULT, informações ao parlamento sobre valores, condições de pagamento dos contratos de shows e eventos contratados pelo executivo entre os anos de 2013 a 2017.

Segundo o parlamentar, a solicitação visa traçar uma radiografia para entender porque a gestão atual que comanda a cidade de São Luís tanta humilha a cultura popular: “Somente gostaria, por ser representante da nossa população, o motivo dessa crise seletiva. 

Nossa Cultura está agonizando e somente não morre pelo amor das pessoas que as fazem. Gostaria de entender porque para um setor é uma humilhação para receber e para outros se paga adiantado e a peso de ouro”, finalizou Estevão Aragão.

Texto: Rachid Sauaia

Câmara Municipal de São Luís - Diretoria de Comunicação - 12.Maio.2017.

Ações do Parlamento Municipal no dia 11 de maio de 2017.

Ver. Bárbara pleiteia investimentos para cooperativas

Bárbara Soeiro quer investimentos para Cooperativas de catadores e recicladores de resíduos sólidos.

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) solicitou, via requerimento aprovado na manhã da quarta-feira, 10, à prefeitura providências junto aos órgãos competentes para que seja ampliada a política municipal de apoio à formação às cooperativas de catadores e recicladores de resíduos sólidos, com investimento em espaços físicos organizados, infraestrutura e capacitação profissional.

Segundo a vereadora, o objetivo é gerar renda e empregos diretos e indiretos na capital.

“Essas cooperativas têm papel importante na nossa cidade porque  alimentam famílias, evitam problemas de acúmulos de lixo, diminuem despesas com empresas de coleta e contribui para acepção da cidade, tornando-se mais bonita e receptiva”, justificou Bárbara Soeiro.

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Chico Carvalho quer implantação do “Botão do Pânico” em transporte coletivo da capital.

Preocupado com o aumento da violência no transporte  público da capital, o vereador Francisco Carvalho (PSL) teve aprovado na manhã da quarta-feira, 10, um requerimento que prevê a instalação de um dispositivo – botão do pânico – que avise se o ônibus está sendo assaltado.

O parlamentar solicita à prefeitura que faça a implantação de um dispositivo de segurança em todos os ônibus do Sistema de Transporte  gerenciado pela SMTT (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), conhecido como “Botão do Pânico”.

Segundo o vereador, o dispositivo já existe e já contribui para redução dos índices de criminalidade em outras capitais como Natal e Fortaleza.

“Temos discutido muito a violência na cidade. No transporte coletivo a violência é diária. À exemplo de outras cidades como Natal,  Fortaleza , já existe o uso desse dispositivo e as notícias são de que os índices da violência têm diminuído bastante. Embora na nossa cidade nós precisamos do ‘botão do pânico’, pra conseguir recuperar o asfalto de muitas ruas, pra conseguir uma consulta, exames, então peço apoio dos demais vereadores”, concluiu Chico Carvalho.

A proposição foi aprovada em primeiro turno e terá mais três sessões para voltar a pauta. Cumprindo o interstício, a proposta será votada em segundo turno. Se confirmada a aprovação, o projeto de lei segue para ser sancionado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

     

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Fátima Araújo pleiteia regularização fundiária de comunidades em São Luís.

Pensando no desenvolvimento e bem estar social das comunidades carentes de São Luís, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal indicações solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, a regularização de fundiárias de bairros da região periférica da capital. 

Os vereadores aprovaram durante as sessões os pedidos de regularização dos moradores do bairro João de Deus e Vila Sarney/Maracanã. Segundo a Fátima, muitas famílias residem nessas comunidades há mais de 25 anos e não têm garantia de propriedade das terras.

“A legalização das propriedades traz garantias às famílias, que lutaram e cuidaram destes pedaços desde a fundação dos bairros. Os imóveis também serão valorizados na hora da venda, o que vai melhorar a estrutura das comunidades”, declarou a parlamentar.

Documentos solicitando a regularização fundiária de bairros como Vila Lobão, Jardim Conceição, Pirapora, Residencial João Alberto, Vila Conceição/João de Deus e Pontal da Ilha já foram protocolados pela vereadora na Câmara Municipal e aguardam aprovação dos parlamentares para serem enviados ao Governo do Estado.

Texto: Tarcísio Brandão

Câmara Municipal de São Luís - Diretoria de Comunicação.

SÃO LUÍS - MPMA solicita construção de 25 creches anunciadas em 2014.

Ação Civil Pública tem como alvo o Município de São Luís.

Em Ação Civil Pública, ajuizada no dia 28 de março, o Ministério Público do Maranhão solicita a construção de 25 creches anunciadas pelo Município de São Luís no ano de 2014. Também foi requerida a execução do planejamento para aplicação das verbas, até então destinadas aos convênios com creches comunitárias ou filantrópicas, na construção e aparelhamento da rede de educação infantil com o objetivo de assegurar o funcionamento do ano letivo de 2018.

As creches devem obedecer às normas técnicas essenciais para o pleno funcionamento das unidades, principalmente as específicas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a Lei Federal nº 10.098/2000, o Decreto Federal nº 5.296/2000 e os preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A manifestação ministerial foi formulada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, titulares das Promotorias de Defesa da Educação de São Luís.

LIMINAR

Como medida liminar, o MPMA requereu, no prazo de 72 horas, a apresentação do cronograma de execução e de conclusão de 13 creches, para as quais a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou já ter recursos disponíveis no orçamento.

Também foi pedida a apresentação do demonstrativo de valores orçados, recebidos e aplicados, referentes ao repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e aquisição de equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

“Ao ajuizar a Ação Civil Pública, o Ministério Público está atuando em defesa do direito à oferta de ensino obrigatório de crianças que necessitam da rede pública municipal para estudarem em creches construídas e devidamente aparelhadas”, afirmaram, na ação, os promotores.

ENTENDA O CASO

No início de 2014, foi noticiada a construção de 25 creches pela atual gestão municipal, em parceria com o governo federal. As obras das unidades seriam executadas com recursos provenientes do FNDE por meio do Programa Proinfância.

Para São Luís, de acordo com o portal do FNDE, o Programa Brasil Carinhoso repassou R$ 3.541.489,54. Em fevereiro do mesmo ano, ocorreu a solenidade de lançamento da pedra fundamental da primeira das 25 creches, no bairro Cidade Operária. A obra estava prevista para ser concluída em oito meses, o que não ocorreu.

Foi apurado que a Semed rescindiu o contrato com a empresa vencedora da licitação, MVC Soluções em Plásticos, em 14 de julho de 2015.

Em 2016, o Município informou que foram paralisadas as obras de construção de 22 creches, permanecendo três em construção, nos bairros Chácara Brasil, Cidade Operária e São Raimundo. No entanto, o MPMA atestou que as obras se limitaram a serviços de limpeza e terraplanagem.

A Semed comunicou, ainda, que o Município dispõe de recursos para mais dez creches. “O que se vê é o total descompromisso da administração com a prioridade absoluta de ofertar a educação infantil por meio de creches”, frisaram os promotores de justiça.

DEMANDA

Atualmente, a rede pública municipal de São Luís possui 258 creches, sendo 200 particulares, comunitárias ou filantrópicas, conveniadas com a Prefeitura.

A rede municipal possui 3.200 vagas para a educação infantil, para crianças de três a cinco anos, enquanto a rede conveniada oferece 13.131 vagas.

“O atual cenário da oferta da educação infantil, abrangendo creches e pré-escola, demonstra um serviço prestado de forma precária, comprometendo sobremaneira a educação e o desenvolvimento cognitivo do alunado, em razão do Poder Público transferir sua responsabilidade à iniciativa privada, preferindo investir em vultosos convênios a priorizar a aplicação de tais recursos na construção de sua própria rede”, declararam os promotores de justiça, na ação.

Redação: CCOM-MPMA.

Link:https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/12912-sao-luis-mpma-solicita-construcao-de-25-creches-anunciadas-em-2014

SINTSEP. Seminário discutirá propostas dos pré-candidatos ao governo em relação à política salarial dos servidores.

Primeiro seminário realizado pelo Fórum, em fevereiro, debateu a implantação da segunda etapa do PGCE e a reposição da inflação de 2014, 2015 e 2016.

No dia 12 de maio, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo realizará o seu segundo seminário, no auditório da OAB-MA, às 14h, para debater, entre outros pontos, a proposta dos pré-candidatos ao Governo do Maranhão em relação à política salarial dos servidores públicos do Estado.

Para a ocasião, o Fórum convidará agentes políticos que já estejam se projetando como futuros pré-candidatos ao comando do Executivo, incluindo o governador Flávio Dino, candidato à reeleição. Durante o evento também serão discutidos temas como a profissionalização do serviço público estadual; a realização de concursos públicos; a criação da data-base; e a implantação da Mesa de Negociação Permanente.

O Fórum de Defesa das Carreiras também fará panfletagem na tradicional Festa das Mães promovida pelo SINTSEP, no dia 7 de maio, conclamando os servidores e servidoras a participarem desse grande debate em prol da valorização do serviço público estadual.

Link:http://sintsep-ma.com.br/2017/05/03/seminario-discutira-propostas-dos-pre-candidatos-ao-governo-em-relacao-a-politica-salarial-dos-servidores-publicos-do-estado/

Vereador Ricardo Diniz Participa de Lançamento Preliminar do Plano Mestre do Porto do Itaqui.

Foto - Vereador Ricardo Diniz.

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) participou de reunião na Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) que discutiu as atividades de atualização do Plano Mestre do Porto do Itaqui.  

Este trabalho integra o cronograma das atividades de planejamento do setor portuário brasileiro e implantação de projetos de inteligência logística nos portos públicos do país.

Participaram da reunião, além da diretoria da empresa, técnicos e consultores que estão em contato com todas as áreas da EMAP para entrevistas e levantamento de dados. O grupo também agendou entrevistas com operadores portuários, arrendatários, órgãos públicos estaduais e
municipais.

O Plano Mestre oferece os subsídios necessários para orientar os investimentos portuários. O vereador Ricardo Diniz falou sobre a importância do Porto do Itaqui para o desenvolvimento de São Luís e do Maranhão.

"É necessário atrair investimentos para a cidade e o Complexo Portuário do Maranhão é uma grande fonte de oportunidades para que a cidade tenha mais autonomia financeira", afirmou o parlamentar.

Ricardo Diniz propôs a realização de um painel na Câmara Municipal para se discutir a viabilidade da criação da Secretaria Municipal Portuária. "Precisamos de um trabalho eficiente para que São Luís possa se desenvolver de forma organizada" concluiu o vereador.

CDL 52 ANOS

A Câmara de Dirigentes Lojistas  de São Luís completou 52 anos e celebra uma rica história de lutas e conquistas em favor do lojista e da sociedade.

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) participou das comemorações e destacou a importância do segmento lojista para a economia do país "os lojistas movimentam a economia gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento da cidade" destacou o vereador.

Texto: Da Assessoria do vereador.