sexta-feira, 11 de agosto de 2017

São Luís. Começa a sinalização dos novos limites dos municípios da Grande Ilha.


O Presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, se reuniu com o diretor de estudos ambientais e cartográficos, Josiel Ribeiro e a chefe do departamento de cartografia e geoprocessamento, ambos do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc), para definir as primeiras ações estratégicas, relacionadas ao grupo de trabalho formado para atuar na implementação da Lei que definiu os territórios dos municípios da grande ilha, sancionada pelo governador Flávio Dino.
Durante reunião ficou definido que a Agem vai instalar as placas para a identificação territorial dos municípios. “Dessa forma, vamos começar a solucionar um problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que compõe a grande ilha. Isso causava conflito para os moradores e até para o poder público, pela indefinição na hora de cobrar impostos, comprometendo ainda o repasse de verbas estaduais e federais. Em alguns casos havia até duplicidade na cobrança de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Eram situações que prejudicavam ambas as partes e por determinação do governador Flávio Dino, vamos resolvê-las”, disse Pedro Lucas.
“Foi tratado um protocolo de ações relacionado à identificação das divisas municipais da região da grande ilha, e de que formas elas serão sinalizadas. Devido a maioria dos pontos divisórios estar alocados em pontos urbanos, foi pensando em dar uma melhor identificação, e assim, permitir à sociedade um conhecimento da área a qual pertence. A ideia é sinalizar de uma forma didática estes pontos para que a população e até mesmo os gestores terem a noção exata da sua localização”, disse Josiel Ribeiro, diretor de estudos ambientais e cartográficos do Imesc.
Os novos limites entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar, foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em julho deste ano e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades. É preciso agora um trabalho minucioso, para redefinir e informar os novos limites. Para isso, as placas de identificação serão essenciais e foi esse o primeiro ponto discutido pelo grupo de trabalho.
“Com essa redefinição dos limites, através do estudo cartográfico realizado pelo Imesc/IBGE, vamos ter um novo dado demográfico das cidades que compõe a grande ilha. As áreas limítrofes serão finalmente incluídas em um território definitivo. Precisamos agora informar a todos onde começa e termina cada município e por isso, queremos colocar as placas para definir os territórios”, explica Fernandes, presidente da Agem.
Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a grande ilha, também foram redefinidos, através da Lei nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar e Raposa. A Lei nº 10.650, de 31 de julho de 2017, trata sobre os limites entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Os quatro municípios da grande ilha, integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída pela Lei Estadual Complementar nº 174/2015.

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Vereador Astro sugere pacto pela regulamentação do Uber em reunião com MP e taxistas.

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum, recebeu na manhã desta quinta-feira, em seu gabinete, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros e outros profissionais da área.

Onde iniciaram uma rodada de discussão em  torno  da regulamentação do aplicativo Uber na cidade, que tem um projeto nesse sentido apresentado na Câmara, de autoria do vereador Paulo Vitor, mas que ainda não entrou em pauta.  Paulo Vitor também participou da reunião, defendendo seu ponto de vista.

O aplicativo, na realidade, é um autêntico pomo da discórdia na capital maranhense. É proibido de atuar na cidade, por conta de uma lei municipal aprovada ainda no ano passado, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes. A proibição foi mantida pela Justiça, mas mesmo assim, algo em torno de  1.500 pessoas atuam utilizando a plataforma, provocando uma rota de colisão com os taxistas, que se sentem prejudicados.

Lítia Cavalcanti ressaltou, durante a reunião, ter conhecimento de que muitos ex-presidiários  utilizam o aplicativo e lembrou  o episódio envolvendo uma enfermeira da UPA do Parque Vitória, que chamou o serviço do aplicativo e, ao chegar em casa foi assaltada pelo condutor.

O vereador Honorato Fernandes, que esteve presente no início da conversa, afirmou que “ o Uber  já é uma realidade nacional e o que se precisa fazer é uma adequação, para regularizar o serviço, de forma que os taxistas não sejam prejudicados”.

Paulo Vitor defende emendas ao projeto de sua autoria, como forma de se apagar esse foco de incêndio.  Todos os participantes do encontro foram favoráveis à redução do número de operadores do aplicativo, hoje em torno de 1.500, para algo em torno de 600.

Ao encerrar a reunião, o vereador Astro de Ogum disse não concordar, de maneira alguma,  da forma como o aplicativo está sendo utilizado na cidade.

“Eles não pagam impostos, não respeitam as leis. A Câmara foi correta quando proibiu o serviço na capital e a Justiça agiu com extrema visão, quando manteve a nossa decisão. Defendo um pacto, envolvendo todos nós e a Prefeitura, através da SMTT, para que haja uma regulamentação que seja benéfica para todos os envolvidos, inclusive o usuário, já que temos conhecimento que os preços que eram praticados no início, já não são os mesmos”, afirmou Astro de Ogum.

Ficou acertada  outra reunião, em data a ser definida,  no sentido de que seja encontrada uma solução para o impasse, através de emendas ao projeto do vereador Paulo Vitor.

Ascom/ CMSL.

sábado, 15 de julho de 2017

Deputado Wellington: Denuncia que “quase 2,5 mil veículos foram leiloados pelo governo em 2017” no Maranhão.

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para se posicionar contra a postura do governo do estado que já colocou para leilão 2.439 veículos e motos somente no primeiro semestre deste ano.
As apreensões foram feitas pela Polícia Militar em São Luís e outras cidades. Os números foram extraídos dos editais de leilão divulgados até o dia 07 de julho de 2017.
Ao se pronunciar, Wellington destacou a ação do governo como algo ilegal e irresponsável, sob a perspectiva social.
“Enquanto o Supremo Tribunal Federal deixa claro seu posicionamento firme quanto à ilegalidade da apreensão de veículos, o governo do estado insiste em apreender os veículos de maranhenses. Só em 2017, quase 2.500 veículos e motos já foram leiloados pelo governo estadual. 
É ilegal, fere a Constituição. Não é invenção. É entendimento consolidado. Além de ser inconstitucional, ainda temos a irresponsabilidade social. São veículos e motos dos nossos maranhenses. De homens e mulheres, trabalhadores”, disse Wellington.
Wellington mencionou ainda o Projeto de Lei Nº 099/2017, que é de autoria do deputado Wellington e prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. 
Tramita também na Assembleia o Projeto de Lei 152/2017 e de sua autoria, que permite que os servidores públicos do Maranhão parcelem em até 12 vezes o pagamento do IPVA dos seus veículos com desconto na folha de pagamento.

sábado, 1 de julho de 2017

São Luís: Há mais de 1 mês alunos estão fora da sala de aula e obras continuam como “serviço de porco”.



Matéria de Mônica Alves.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação inspecionou na manhã de sexta-feira, 23, a Unidade de Educação Básica Henrique de La Roque e o seu anexo, conhecido como Polinho, localizado no bairro Vila Embratel em São Luís. O objetivo da vistoria foi acompanhar o andamento das intervenções estruturais que estão sendo realizadas nos dois prédios da escola.

– Observamos que as obras nas escolas do município estão sendo realizadas de maneira lenta e de forma incompleta”, afirmou o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva – coordenador da vistoria.
No Polinho, onde as aulas estão suspensas desde o dia 16 de maio, estudam 150 alunos do 1º ano do ensino fundamental. No prédio, o piso está bastante desgastado, a cozinha situa-se em local inadequado, ao lado do banheiro, assim como o bebedouro, que foi instalado muito próximo aos sanitários. Além disso, as paredes estão sujas.
Algumas intervenções estão previstas para o prédio como a troca de equipamentos do banheiro e a colocação de forro nas três salas existentes na unidade. A previsão inicial é que as obras sejam entregues em julho e as aulas sejam reiniciadas em agosto.
No prédio principal da UEB Henrique de La Roque, onde as aulas do ano letivo começaram no dia 5 de junho, foram feitas melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas e no telhado. Também foram instalados ventiladores novos. Mas as paredes continuam sujas e uma parte das salas está sem portas. “A impressão que dá é que nada foi feito, porque as paredes continuam sujas, precisando de pintura. É necessário pensar no bem-estar do aluno e em sua autoestima”, declarou o promotor.
Salas com portas quebradas
Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da empresa Nissi Construções, responsável pelos reparos e intervenções, acompanharam a vistoria.
PROVIDÊNCIAS
Paulo Avelar informou que vai encaminhar um ofício ao secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, solicitando a apresentação do cronograma oficial das obras, com datas previstas para a conclusão dos trabalhos e início das aulas. Posteriormente, o Ministério Público deverá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, de acordo com a resposta da Semed.
Informações Ministério Público do Maranhão.

sábado, 17 de junho de 2017

Deputado Wellington denuncia mau atendimento a pacientes com câncer e apresenta projeto que prevê melhoria.

Wellington encaminhou ofício ao Governo do Estado
 cobrando ampliação de pontos de radioterapia.

Após ouvir vários relatos de pacientes com câncer, principalmente do interior do Estado, o deputado Wellington do Curso (PP) se posicionou quanto ao absurdo que é ter apenas 02 pontos de radioterapia em um Estado com 217 municípios. 
A indignação dos pacientes resulta do atendimento precário, bem como da dificuldade que existe para se ter acesso ao tratamento, já que pacientes dos interiores tem que ir a São Luís ou a Imperatriz.
Os pacientes que necessitam de atendimento precisam fazer cinco ou 10 horas de viagem, já que há apenas dois pontos para realização da radioterapia no Maranhão.
“A gente já sofre por causa da doença. E sofre mais ainda atrás do tratamento. Ninguém aqui queria precisar de tratamento. Lá no meu município não existe nenhum outro ponto em que eu pudesse fazer meu atendimento. Aí tenho que vir para São Luís. E quem garante que todo paciente pode se deslocar assim? É a nossa vida que está e questão. Não é escolha, mas sim necessidade”, lamentou uma paciente de 68 anos, de Santa Luzia do Paruá.
OfícioSobre a situação, Wellington afirmou que encaminhou ofício ao Governo do Estado cobrando a possibilidade de ampliar os pontos de radioterapia.
“Em um Estado com 217 municípios, ter apenas 02 pontos de realização de radioterapia acaba por ser desproporcional. Consequência disso é o que a população denuncia: pacientes acabam por vir dos interiores e, nem sempre, possuem essa condição para se deslocar. O Governo, recentemente, divulgou que é motivo de orgulho economizar na saúde. Com todo respeito, Sr. Governador, mas me diga: para que economizar na saúde se seria possível ampliar os pontos de radioterapia, por exemplo? Compreendo que isso não será feito de uma hora para outra, mas essa ampliação de pontos de radioterapia e a facilitação financeira para transferir o paciente são medidas necessárias. Estamos lidando com a vida das pessoas”
Wellington destacou ainda Projeto de Lei, de sua autoria, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. Além disso, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei N.º140/2017 de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer, a fim de fazer com que todos os pacientes saibam quais os seus direitos, para que possam acompanhar e cobrar a efetivação de políticas públicas por parte do Estado.
Texto de Daniel Matos. 

quinta-feira, 25 de maio de 2017

SÃO LUÍS - MPMA aciona Prefeitura por reformas em escolas.

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Município não cumpriu TAC firmado em 2014.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e a 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa ingressaram, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, na qual cobram a reforma das escolas da rede municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, mas não cumprido.

O TAC foi firmado em 26 de maio de 2014 e previa prazo máximo de seis meses para que fosse feita a manutenção corretiva das instalações civis, sanitárias, elétricas e hidráulicas de 54 escolas que estavam em condições precárias.

Um Relatório de Vistoria da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do Ministério Público, que analisou as 54 escolas, no entanto, apontou uma série de problemas. O relatório aponta a “necessidade de reforma das escolas para adequação ao TAC, dado que, mesmo depois de decorrido quase um ano de sua assinatura, ainda existem escolas elencadas que não passaram por nenhuma reforma e, mesmo aquelas que passaram por reformas não deram aos usuários mínimas condições de conforto”.

Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Luís, em 2016, das 54 escolas previstas no TAC, apenas 14 foram concluídas. O outras 24 sequer haviam sido iniciadas ou tinham qualquer previsão de início dos trabalhos.

“Durante os três anos de vigência do TAC, o Município apresentava medidas protelatórias que faziam crer em uma execução inexistente, furtando-se de sua responsabilidade em dar publicidade a seus atos e manter a eficiência do serviço público com a devida aplicação de recursos e celeridade das obras”, afirmam, na ação, os promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Ainda de acordo com a Prefeitura, 14 escolas não previstas no Termo de Ajustamento de Conduta estavam em obras, outras 13 tinham serviços em andamento e 14 haviam sido atendidas em caráter emergencial. No entanto, há denúncias de abandono e comprometimento de estruturas físicas de algumas dessas escolas.

LIMINAR
Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requer, em medida Liminar, que a Justiça determine prazo de cinco dias para que a Prefeitura de São Luís apresente o cronograma de execução e conclusão das obras, incluindo as que estão em andamento, paralisadas e mesmo as que sequer foram iniciadas. Deverão constar no cronograma as ações inseridas ou não no TAC.

Também deverão ser enviados, mensalmente, relatórios atualizados sobre o andamento das obras, processos licitatórios e compras de terrenos e imóveis.

Ao final do processo, o Ministério Público do Maranhão pede a confirmação da Liminar e a condenação do Município para reformar e realizar a manutenção corretiva das escolas, no prazo máximo dia 40 dias, dotando-as da estrutura adequada para atender às necessidades dos estudantes, assegurando a oferta dos dias letivos.
Também foi pedida a condenação do Município de São Luís por danos morais coletivos. Os valores deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

terça-feira, 16 de maio de 2017

SITUAÇÃO DO COMÉRCIO INFORMAL DE SÃO LUÍS É DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.


A Câmara Municipal de São Luís realizou, na sexta-feira (12), a pedido do vereador Pavão Filho (PDT), uma Audiência Pública que discutiu a situação do comércio informal da capital, que vêm enfrentado problemas estruturais ao longo dos anos e que requer tomada de providências urgentes.

Autor do requerimento que solicitou a realização do debate, Pavão Filho propôs a criação de uma comissão permanente composta por representantes da Câmara Municipal, Prefeitura de São Luís, Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís, Sindicato e Associação dos Vendedores Ambulantes para fiscalizar a atividade. 

Durante a discussão sobre o assunto, o Pavão ressaltou que apresentou uma indicação, já aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada ao governador Flávio Dino (PCdoB), com o objetivo de construir um shopping popular em parceria com a Prefeitura, no antigo prédio que funcionava a Secretaria de Educação do Estado, localizado na Rua Oswaldo Cruz. 

Segundo o vereador, além de fortalecer a economia local, o shopping irá beneficiar os consumidores, trabalhadores do comércio informal e minimizar questões relacionadas ao desemprego e falta de renda.

Participaram da Audiência Pública: Antônio Duarte (Secretário Adjunto de Fiscalização / Diretor da Blitz Urbana), Fábio Henrique (Presidente Câmara de Diretores Lojistas de São Luís – CDL), Joaquim Azambuja (Superintende da Fiscalização Urbana), Carlos Cunha (Presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes e Similares de São Luís), José de Ribamar (Presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís), parlamentares e Sociedade Civil.

Texto: Jorge Vieira.