terça-feira, 26 de abril de 2022

MPF consegue decisão que obriga construtoras a adotarem medidas para interromper danos ambientais na área do Residencial Mato Grosso, em São Luís (MA).

 

Erosão no Residencial Mato Grosso, em São Luís (MA). Foto: Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Caixa Econômica Federal terá que fiscalizar serviços operacionais, para garantir efetiva execução das obras em condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida. 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão determinando que as empresas GDR Construções, L.N Incorporações Imobiliária e K2 Incorporações e Construções realizem, no prazo de 30 dias, a implantação de barreiras de contenção e a retirada dos resíduos de construção e de materiais resultante de erosão que atingiu manguezal e áreas de preservação. Além disso, que a Caixa Econômica Federal reúna e coordene os serviços, em razão de danos ambientais provocados pela construção do conjunto habitacional Residencial Mato Grosso, localizado em São Luís (MA), vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o MPF, as empresas foram contratadas para a execução do empreendimento residencial, composto por 3 mil casas, mas, à medida em que as construções eram realizadas, surgiam danos ao meio ambiente, diretamente relacionados às obras. Tais prejuízos ambientais são decorrentes de processos erosivos que representaram carreamento de materiais, principalmente argila e barro, para as áreas próximas mais baixas e úmidas, em que estão situadas Áreas de Preservação Permanente, como o manguezal e as margens de pequenos igarapés e rios da região.

Além disso, os réus deixaram de observar parte das obrigações estipuladas nas licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o que ocasionou degradação ao ecossistema local, inclusive à Área de Preservação Permanente, resultando em impactos negativos ao ecossistema do manguezal e à vegetação do entorno. Também foram constatados impactos socioeconômicos negativos devido à limitação da fruição dos recursos naturais pelos moradores vizinhos, bem como a responsabilidade da Caixa Econômica Federal enquanto gestora do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Em vista disso, a Justiça Federal no Maranhão determinou que sejam retirados os resíduos de construção, com destinação adequada, para que não sejam lançados em direção aos locais resguardados. Foi determinada, ainda, a retirada dos materiais carreados, mediante supervisão da Semmam, e caberá à Caixa Econômica Federal supervisionar o andamento dos serviços, no que diz respeito aos aspectos operacionais. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 50 mil.

Íntegra da ação civil pública proposta pelo MPF

Íntegra da decisão da Justiça Federal

Número para consulta do processo na Justiça Federal: 1052503-36.2021.4.01.3700

Assessoria de Comunicação - Ministério Público Federal no Maranhão

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terça-feira, 19 de abril de 2022

São Luís Servidores da Educação em greve. Na proxima quarta-feira, haverá assembleia para analisar a proposta da Prefeitura.

 Greve geral dos professores e professoras da rede pública municipal. 


 São 5 anos sem aumento de salário e proposta de reajuste de apenas 5% é considerada imoral pela categoria.

O Sindeducação convoca toda a categoria de profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino a aderir a greve geral marcada para começar nesta segunda-feira, 18 de abril. Os professores aprovaram no último dia 8 de abril o início do movimento paredista após a Prefeitura de São Luís oferecer reajuste de 5%, muito aquém do que a categoria reivindica em sua campanha salarial: atualização do piso nacional (de 33,24%) para professores com Nível Médio e a repercussão em toda tabela salarial do magistério, com 36,56% de reajuste para todos os professores com Nível Superior.

 

A categoria, que luta pelo reajuste há mais de 5 anos, esperava que a gestão de Eduardo Braide valorizasse os profissionais da educação, conforme ele anunciava durante sua campanha eleitoral. O Sindeducação esclarece que desde o ano de 2021 tentava abrir o diálogo com a gestão municipal para iniciar as tratativas da campanha salarial, porém, somente no dia 10 de fevereiro de 2022 é que a Prefeitura de São Luís instaurou a Mesa de Negociação e, enquanto o sindicato ponderava sobre a importância de se levar em conta que TODA a categoria fosse contemplada com um reajuste digno, o prefeito Eduardo Braide remeteu à Câmara Municipal de São Luís antecipadamente um Projeto de Lei para atualizar os vencimentos de apenas 889 professores, que são do Nível Médio. A categoria é formada atualmente por mais de 8 mil profissionais, entre ativos e aposentados.

Para os professores, esta é uma clara demonstração de desrespeito, pois com isso, Braide está afirmando que não vale à pena o docente investir na formação superior e que não adianta investir em pós-graduação, mestrado e doutorado. Vale destacar que, em nenhuma das cinco rodadas da Mesa de Negociação, o prefeito Eduardo Braide compareceu, assim como não foi enviado nenhum representante da Secretaria Municipal de Governo (Semgov).

O prefeito ofereceu o reajuste de 5%, sem apresentar, nenhuma documentação que demonstrasse o impacto no orçamento do município ou a inviabilidade de um percentual maior. Não foi apresentado também o impacto na folha de pagamento dos profissionais do magistério e nem a prestação de contas dos gastos com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício de 2021. Lembrando que, somente em 2021, para investimentos nas escolas e na valorização dos profissionais do magistério, o município de São Luís recebeu R$ 512 milhões e, para este ano está previsto receber R$ 523 milhões.

Durante as 4 Assembleias que já foram convocadas pelo Sindeducação (11/03, 24/03, 02/04 e 08/04) para deliberar as pautas da Campanha Salarial, os professores, em diversos momentos, lamentaram a postura do Prefeito Eduardo Braide ao conduzir a pauta da educação. Na assembleia mais recente, no dia 8 de abril a categoria demonstrou total revolta com a propaganda veiculada na TV que tenta colocar a opinião pública contra os educadores, lembrando que foram os professores da rede que se esforçaram ao máximo para conduzirem as aulas remotas durante toda a pandemia, sendo que a Prefeitura de São Luís concedeu Auxilio Conectividade por apenas 9 meses no valor de R$70 e nunca entregou nem chips e nem tablets para os alunos.


A categoria que busca por valorização, está disposta a defender a carreira do magistério e rechaça veementemente a proposta de 5%, assumiu também o compromisso de lutar por escolas que ofereçam condições dignas para toda a comunidade escolar, pois foi somente por meio de muita mobilização realizada pelo sindicato e professores que as reformas nas escolas foram iniciadas e, ainda assim, há muito para ser feito, pois menos de 50%, das 258, escolas foram reformadas, as aulas na Zona Rural de São Luís, por exemplo, iniciaram sem transporte escolar, a alimentação oferecida para os alunos carece de qualidade, entre outras demandas.

O Sindeducação também organiza o movimento grevista para pedir pelo fim do assédio moral e mais transparência no orçamento e as contas da Prefeitura de São Luís. O sindicato também vai estudar, acompanhar e, eventualmente, fazer uma auditoria da folha de pagamento da prefeitura e do magistério.

O início da greve da categoria está marcado para o dia 18 de abril. Os professores farão um grande ato a partir das 8h, na Praça Deodoro. 

Fica aberto o espaço para publicação da replica pela Prefeitura.  

 Texto produzido pela Assessoria de Imprensa do Sindeducação, Sandra Passos / 98 99243-6133.

 

 

 

 

sexta-feira, 8 de abril de 2022

Associações locais não precisam ser filiadas a entidades nacionais para emitir carteira estudantil.

 Por maioria, o Plenário do STF também decidiu que as entidades nacionais responsáveis pela definição do modelo único do documento devem fixar parâmetros razoáveis.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o dever de filiação das entidades estudantis estaduais e municipais à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) para que possam emitir a Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 25/3, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5108, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), atual Cidadania.

Segundo a Lei da Meia Entrada (Lei 12.933/2013), podem emitir a CIE as três entidades, os órgãos estaduais e municipais filiados a elas, os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e os Centros e Diretórios Acadêmicos.

Liberdade de associação

Em seu voto pela procedência parcial da ação, o relator, ministro Dias Toffoli afirmou que a exigência de filiação viola o princípio da liberdade de associação (incisos XVII e XX do artigo 5º da Constituição Federal). A seu ver, a expressão “filiadas àquelas” contida na norma pressupõe uma vinculação compulsória dos órgãos estudantis locais e regionais às entidades nacionais, cujo não atendimento as impede de expedirem documento de identificação para os estudantes a elas vinculados.

Para Toffoli, esse dever de filiação interfere diretamente na autonomia da entidade estudantil, “que se vê obrigada a se associar a entidade não necessariamente alinhada às suas metas, princípios, diretrizes e interesses”. O restante do sistema instituído pela norma permanece inalterado, recaindo a atribuição de emitir a CIE apenas à UNE, à Ubes, à ANPG, aos órgãos estaduais e municipais filiados àquelas, aos DCEs e aos Centros e Diretórios Acadêmicos.

Assim, foi declarada a inconstitucionalidade da expressão “filiadas àquelas”, constante dos parágrafos 2º e 4º do artigo 1º e do parágrafo 2º do artigo 2º da norma.

Modelo único

A Lei da Meia Entrada estabelece que a carteira estudantil adotará um modelo único, nacionalmente padronizado e disponibilizado publicamente pela ANPG, pela UNE e pela UBES em conjunto com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ao qual cumpre fiscalizar a certificação digital do documento digitalmente.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, o modelo único confere maior racionalidade ao sistema e facilita a fiscalização e o combate às fraudes. No entanto, a Procuradoria Federal Especializada junto ao ITI alegou que a CIE é um documento dos próprios estudantes. Então, a sua emissão e sua padronização compete às entidades representativas do setor, restando à autarquia auxiliar na certificação digital do documento.

Em relação a esse ponto, o Plenário definiu que as associações nacionais responsáveis pela definição do modelo único devem fixar parâmetros razoáveis. Essas balizas não podem impedir o acesso à emissão da carteira pelas entidades que, por lei, têm a prerrogativa de sua produção, assegurando-se que ela poderá ter 50% de características locais.

Divergência

O ministro Edson Fachin votou pela improcedência da ADI. Na sua avaliação, a exigência de filiação às entidades nacionais é legítima, pois o Estado as reconhece como órgãos de representação estudantil.

RP/AS//CF
 
 

 

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

Eleições 2022 - STF mantém lei que permite criação de federações partidárias.

 

Arte retangular sobre foto da estátua da deusa têmis segurando uma balança com a mão esquerda. Na parte inferior está escrito constitucional na cor azul claro.
Arte: Secom/MPF

Entendimento da Corte foi no mesmo sentido de manifestação do Ministério Público Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou as alegações de inconstitucionalidade – formal ou material – na legislação que criou as federações partidárias (Lei 14.208/2021). 

A decisão do Plenário da Corte foi no julgamento do referendo de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.021, durante sessão plenária desta quarta-feira (9). O entendimento do STF foi no mesmo sentido do posicionamento externado pelo Ministério Público Federal (MPF), em sustentação oral do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, na última quinta-feira (3), quando foi iniciado o julgamento.

A Corte Suprema entendeu que o mecanismo das federações funciona de forma diferente das coligações, ao contrário do que defendeu o autor da ADI, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Para o relator, ministro Roberto Barroso, as coligações permitiam que partidos sem qualquer afinidade e até programas opostos se unissem somente para lançar candidatos. Quanto às federações, a lei obriga que as agremiações criem programa de abrangência nacional, que deve ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a nova legislação define que os partidos políticos devem permanecer na federação por, no mínimo, quatro anos. “Ao que tudo indica, o que se pretendeu não foi aprovar o retorno disfarçado das coligações proporcionais. Buscou-se, ao contrário, assegurar a possibilidade de formação de alianças persistentes entre partidos”, destacou Barroso.

Esse entendimento foi o defendido pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no início do julgamento, quando afirmou ser constitucional a Lei 14.208/2021. O vice-PGR observou que a norma questionada é partidária e não eleitoral e defendeu que a criação das federações foi um caminho acertado pelo legislador, com vista a diminuir a quantidade de partidos políticos. “Houve, na verdade, um caminho mais leve e mais suave para o processo de redução do número de partidos políticos com a inteligência de se fomentar a democracia interna nas instituições partidárias”, pontuou Humberto Jacques na oportunidade.

Cautelar referendada – Os ministros do STF também formaram maioria para conceder a medida liminar na ADI, nos termos do voto do relator quanto ao prazo de registro das federações no TSE. Anteriormente, Barroso havia decidido suspender trecho da legislação que permitia às federações se constituírem até a data final do período de convenções partidárias, cerca de dois meses antes das eleições. Para ele, o Supremo deveria fixar o prazo de seis meses – o mesmo definido por lei para o registro de partidos –, que finalizaria em março. No entanto, nesta quarta-feira, após argumentações de legendas partidárias, Barroso alterou o voto para garantir que “excepcionalmente nas eleições de 2022 o prazo deve ser estendido até 31 de maio”.

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terça-feira, 23 de novembro de 2021

Tragédia à vista: Final do ano chega com risco de despejo para 123 mil famílias.

Pandemia, inflação e desemprego elevam em 554% número de famílias ameaçadas de ir parar nas ruas. Campanha Despejo Zero quer prorrogação de lei para conter tragédia social.

São Paulo – O Brasil pode começar o ano de 2022 com uma avalanche de famílias inteiras sendo despejadas de suas casas sem amparo do poder público. Com isso, essas famílias podem ir parar nas ruas das grandes cidades, agravando ainda mais a atual crise humanitária em que já vivem milhares de pessoas. Balanço da Campanha Nacional Despejo Zero mostra que, desde março de 2020, quando foi declarada a emergência da pandemia do novo coronavírus no Brasil, mais de 23 mil famílias foram expulsas de suas casas. E hoje outras 123 mil estão sob risco de despejo nos próximos meses.

O advogado Benedito Barbosa, o Dito, coordenador da Central de Movimento Populares (CMP), ressalta que a situação é consequência da ausência de políticas públicas de habitação. Além disso, os aumentos do desemprego e da inflação impedem que as famílias consigam, até mesmo, morar em favelas ou cortiços, terminando jogadas nas ruas.

“A relação da moradia e da pobreza é direta. Há uma inflação da moradia até nas regiões mais empobrecidas. Como não tem políticas habitacional – nem municipal, nem estadual, nem federal – a situação se agrava ainda mais. Outro elemento é o aumento brutal da população em situação de rua”, afirma Dito. Segundo ele, antes da pandemia dados oficiais apontam para um aumento de 25 mil para 60 mil das pessoas vivendo nas ruas somente da cidade de São Paulo. “E esses números aumentaram em todo o Brasil.”

Os dados mostram relação direta entre agravamento da pandemia e crise econômica com aumento dos despejos. Entre agosto de 2020 e outubro desse ano, o número de famílias vivendo sob risco de despejo aumentou 554%, de 18.800 para 123.150. No mesmo período, o total de famílias efetivamente despejadas subiu 269%, de pouco mais de 6 mil para 23.500.

“Atual cenário ainda deve se estender no ano de 2022, já que as consequência da crise e da pandemia não vão simplesmente desaparecer com a virada do ano”

A mestra em Planejamento e Gestão do Território e integrante da Campanha Despejo Zero Talita Anzei Gonsales destaca que leis foram aprovadas ao redor do mundo para evitar desocupações na pandemia e considera que o número de pessoas despejadas no Brasil é inaceitável. “É um número muito alto, sobretudo num momento de crise econômica extrema. E pagar o aluguel tem sido uma das contas mais caras, e isso rebate imediatamente nas condições de vida das pessoas”, afirma Talita. “Aprovar legislações de proteção à moradia é fundamental.”

Segundo Talita, pesquisas internacionais revelam que locais onde houve maior número de despejos durante a pandemia também apresentaram maiores índices de contaminação pela covid-19. “O que parece uma coisa meio óbvia, porque, afinal de contas, estar em casa foi uma das principais formas de conter a disseminação do vírus, o que acabou cientificamente comprovado”, observa.

A campanha mostra ainda que medidas judiciais e leis estão sendo desrespeitadas. Entre elas, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que proíbem os despejos, e a Lei 14.216/2021, sancionada em outubro, que suspende a execução de qualquer determinação de despejo ou reintegração de posse determinada a partir de março de 2020.

A lei também proíbe a desocupação de imóveis alugados nos casos de inquilinos com aluguel atrasado, de fim do prazo de contrato ou de demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego.

Com base nessas normas e em outras regras estaduais, a Campanha Despejo Zero identificou ao menos 11 mil famílias, em 81 comunidades, tiveram seus despejos suspensos. No entanto, Dito destaca que o poder judiciário tem sido extremamente insensível com as condições das famílias mais pobres na pandemia.


“Muitos juízes ainda têm dado liminares para ordens de reintegração de posse. Isso contraria até recomendação do Conselho Nacional de Justiça que recomendou cautela”


O advogado e ativista de movimentos de moradia destacou também que ainda há muito a implementar para garantir a efetivação da nova lei. Desse modo, novas ações devem ser realizadas para conter os risco de despejo e uma avalanche de expulsões no próximo ano. Entre elas, uma prorrogação da validade da Lei 14.216, que expira em 31 de dezembro. Isso porque, como ele observa, o atual cenário ainda deve se estender no ano de 2022, já que as consequência da crise econômica e da própria pandemia não simplesmente desaparecer com a virada do ano.

 Link: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2021/11/risco-de-despejo-para-123-mil-familias/

segunda-feira, 22 de novembro de 2021

Protestos, marcaram a XV marcha dos movimentos negros em São Luís, realizada no ultimo dia 20 de novembro.

A tarde do último dia 20 de novembro, foi de protestos pacificos, marcando a 15ª passeata dos movimentos negros em São Luís, intitulada, "Não voltaremos para as Senzalas nem para os porões da Ditadura". Ecoaram os gritos de Fora Bolsonaro, pedidos por seu impeachement, devido as mais de 610 mil mortes ocorridas na pandemia da Covid, e também foi pedido justiça para que seja apurada as responsabilidades pelo assassinato de Josevane Guajajara, de 26 anos, que vivia na aldeia Januária, da Terra Indígena Rio Pindaré, vítima de atropelamento no Maranhão. 



O último dia 20 de novembro de 2021 marcou os 50 anos do Dia da Consciência Negra no Brasil, quando ativistas do Grupo Palmares, em 1971, escolheram a data como resistência e luta em memória a Zumbi dos Palmares. Mas só após 40 anos, em 2011, se tornou feriado nacional reconhecido em lei.


A concentração foi realizada na praça do viva no bairro da Liberdade, maior quilombo urbano da América Latina, por volta das 15 h, iniciando o evento com as falas dos representantes de movimentos sociais, entidades sindicais e partidos políticos presentes. O referido ato teve como mote “Fora Bolsonaro Racista” e “não há mediação com quem nos mata”, sendo um dos 118 atos programados e realizados nas cidades brasileiras e em outros quatro países, segundo a organização.

Abriu-se espaço também para que representantes de terreiros interviessem com suas falas, pela garantia de sua liberdade de culto, pelo respeito aos brasileiros praticantes de religiões de matriz africana e cobrar responsabilização em todos os casos de racismo religioso. 


Representantes do Movimento LGBTQI+, fizeram suas falas pelo combate a violência e a segregação contra este segmento social marginalizado.


Professor Dr. Horácio Antunes, que acompanhava um grupo de Representantes dos Povos indígenas Guajará e Tremembés, fez uso da palavra para fazer a leitura do documento divulgado pelo “Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA), vinculado ao Departamento de Sociologia e Antropologia (DESOC) e ao Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPGCSoc), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Centro Membro Pleno do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO), expressa seu profundo pesar e repúdio pelo brutal falecimento de Josevane Guajajara, de 26 anos, que vivia na aldeia Januária, da Terra Indígena Rio Pindaré, no Maranhão.

 


Mais um jovem indígena de nosso estado teve sua vida ceifada de forma desumana, aumentando as estatísticas de assassinatos a que são submetidos os povos originários nesses tempos em que o racismo recebe incentivos cotidianos dos governantes de plantão.

Na tarde do dia 17 de novembro de 2021, aproximadamente às 17 horas, Josevane andava pelo acostamento da BR-316, retornando para sua aldeia, quando um caminhão Scania o atropelou e, sem prestar socorro, o deixou caído nas margens da rodovia. Por estar no acostamento, uma das hipóteses prováveis é que o atropelamento pode ter sido intencional, como ato de racismo.

Os moradores da terra indígena relatam que mais de 5 indígenas, além de inúmeros animais silvestres e domésticos, perderam a sua vida por atropelamento nessa estrada e nenhuma medida é tomada pelos agentes públicos. O povo Guajajara denúncia que tudo que vive no território é livre e a estrada atravessa essa liberdade e mata seus seres todos os dias.

Os atos de racismo se replicaram. Segundo relato de seus parentes, ao ser encontrado ainda com vida, José Vane foi levado para um hospital de Santa Inês e, de lá, transferido para outro hospital do município, onde foi negado atendimento, e então encaminhado para outro hospital na cidade vizinha de Monção, na qual o atendimento também foi negado. Ao voltarem para Santa Inês em busca de socorro, infelizmente José Vane não resistiu e faleceu.

Esse caso deve ser apurado, tanto o atropelamento quanto a omissão de socorro! Não é possível que casos de racismo contra indígenas continuem aumentando. Não é possível que o assassinato de indígenas continue sendo banalizado e que não consigamos romper com nossas terríveis heranças coloniais. Todo apoio ao povo Guajajara da Terra Indígena Rio Pindaré! Justiça a Josevane Guajajara!”


Dando continuidade ao ato, representantes dos povos indígenas cobraram a liberdade dos índios gamelas presos em Viana, e a abertura de inquéritos policiais isentos, para garantir a correta aplicação do conflito entre os povos tradicionais e a empresa Equatorial Energia.

 


Por volta das 17h, a marcha pôs se a caminhar ocupando as principais ruas do bairro da liberdade, indo até o bairro do monte castelo, mais precisamente encerrando na praça Mestre Antônio Vieira, onde após a realização de mais falas pelos companheiros de jornada, foi realizada uma apresentação cultural do movimento de hip-hop, encerrando este evento.

 


sábado, 20 de novembro de 2021

Após interveniência do Deputado Wellington do Curso, Indicação que propõe 14° salário para os ACS e ACE avança na Câmara de Vereadores de São Luís.


Na última sexta-feira (12), o deputado estadual Wellington do Curso recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa, representantes de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, para tratar de demandas de interesses dos agentes de saúde, principalmente o pleito do pagamento do 14° salário, abono extra a ser concedido as duas categorias, assim como o prefeito Eduardo Braide já propõe pagar para os Professores da Rede Municipal de Ensino, conforme projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de São Luís.

 


Durante a reunião, o deputado Wellington se comprometeu em abrir um diálogo com a Câmara de Vereadores de São Luís, visando a apresentação do referido pleito das categorias. Após diálogo com o vereador Álvaro Pires, o nobre parlamentar se comprometeu em apresentar a indicação no parlamento municipal, propondo ao Prefeito de São Luís o pagamento abono extraordinário, e destacando a importância do trabalho preventivo realizado por estes profissionais e afirmando que formalizará a solicitação transformando-a em proposição.


Importante reiterar que já no dia 17/11, (quarta-feira) o vereador Álvaro Pires recebeu comitiva formada por ACS e ACE de São Luís e Coordenadores do Sindicato dos Técnicos em Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Maranhão - Sintascema. Após debate com a assessoria do deputado Wellington do Curso, corpo técnico do gabinete do Vereador Álvaro Pires e representantes das categorias presentes, colhidas as opiniões dos presentes formatou-se a referida propositura.


O Edil Álvaro Pires oficializou a assinatura e protocolou na Câmara Municipal à Indicação em caráter de urgência do Projeto Técnico de Indicação do Incentivo Financeiro de final de ano aos profissionais ACS e ACE de São Luís e Coordenadores do Sindicato dos Técnicos em Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Maranhão - Sintascema. O parlamentar se comprometeu em acompanhar todo o andamento desta importante demanda dos Agentes de Saúde do Munícipio de São Luís.

Os representantes dos ACS e ACE, presentes agradeceram o apoio do Deputado Wellington do Curso e o empenho do Vereador Álvaro Pires, e de sua assessoria na defesa desta justa demanda destes pais e mães de famílias.

Texto de Chico Barros.