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Na noite do último dia 16/2, terça-feira de carnaval, foi decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Lucio da Silveira, filiado ao PSL/RJ. A Polícia Federal na mesma noite cumpriu a ordem judicial. A referida prisão em flagrante por crime inafiançável, foi confirmada na quarta-feira, (17/2), de forma unanime pelos 11 ministros que compõem o plenário do Supremo Tribunal Federal.
Foi encaminhada comunicação da prisão em flagrante por crime inafiançável, a presidência da Câmara dos Deputados. À avaliação imediata do caso pela Câmara dos Deputados, foi agendado inicialmente para quinta-feira, (18/2), sendo posteriormente transferido para o dia (19/2), sexta-feira, em sessão extraordinária, realizada via Sistema de Deliberação Remota (Zoom).
Vários debates se travaram, discutindo se houve abuso ou não, na decretação da referida prisão em flagrante por crime inafiançável. Enquanto alguns consideraram que os ataques ao STF, integram um movimento crescente de autoritarismo no Brasil, que precisa ser energicamente contido pelo Poder Judiciário. Outros avaliaram que a decisão foi abusiva e acaba tendo o efeito oposto de aumentar o desgaste da democracia brasileira. Alimenta mais a controvérsia o fato da referida prisão ter sido decretada dentro do polêmico Inquérito das Fake News, sem pedido prévio da Procuradoria Geral da República (PGR) - embora, depois da confirmação da prisão pelo plenário do STF, a PGR tenha apresentado uma denúncia contra o deputado federal Daniel Lucio da Silveira.
Segundo consta nos autos do referido inquérito, o denunciado (deputado federal Daniel Lucio da Silveira), “usou, nos dias 17 de novembro de 2020, 6 de dezembro de 2020 e 15 de fevereiro de 2021, com o fim de favorecer interesse próprio, de agressões verbais e graves ameaças contra ministros que irão examinar inquérito instaurado perante o STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do Procurador Geral da República; incitou, no dia 15 de fevereiro de 2021, a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Incitou, nos dias 17 de novembro de 2020 e 15 de fevereiro de 2021, a tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, do livre exercício do Poder Judiciário”.
No dia 17/2 (quinta-feira), foi realizada a audiência de custódia, por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes do STF, que manteve a prisão do deputado federal Daniel Lucio da Silveira.
Na sexta-feira, dia (18/2), iniciada a sessão extraordinária, seguindo o rito da câmara dos deputados, foi lido em plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela relatora designada, deputada Magda Mofatto (PL-GO), propondo a manutenção da prisão.
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Após encerrados os debates e concluída a votação, fazemos a seguinte analise. Compareceram a respectiva sessão de forma presencial ou virtual, 497 deputados de um total de 513 parlamentares. 364 deputados votaram SIM, ratificando a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Lucio da Silveira. 130 parlamentares votaram NÂO, propondo a soltura do deputado preso. 03 deputados se abstiveram, e foi registrado 16 ausências.
Recordamos que era necessário a votação de 257 parlamentares (maioria qualificada) para confirmar a manutenção da prisão do parlamentar, ou ele seria solto. Após a votação verificamos que 71% (setenta e um por cento) dos parlamentares que participaram da sessão ratificaram a decretação da prisão em flagrante expedida pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Somente 25% (vinte e cinco por cento) ou seja, um em cada quatro deputados presentes, votou pela liberação do deputado Daniel Silveira, que deverá no mínimo, passar o final de semana preso num quartel da Polícia Militar no Rio de Janeiro.
A Bancada maranhense, votou da seguinte forma: 04 parlamentares votaram NÃO (revogando a prisão): Josivaldo JP; Pastor Gil; Aluísio Nunes e Hildo Rocha. 12 parlamentares votaram SIM (mantendo a prisão): André Fufuca; Bira do Pindaré; Cleber Verde; Dr. Gonçalo; Edilázio Junior; Gastão Vieira; Gil Cutrim; João Marcelo; Josemar de Maranhãozinho; Marreca Filho; Pedro Lucas Fernandes e Zé Carlos. O voto do deputado Juscelino Filho foi registrado como abstenção. E o deputado Junior Lourenço foi registrado como o único ausente na bancada maranhense.
Após a votação verificamos que 67% (sessenta e sete por cento) dos parlamentares maranhenses que participaram da sessão ratificaram a decretação da prisão em flagrante expedida pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Somente 22% (vinte e dois por cento) ou seja, menos de um quarto dos deputados maranhenses presentes, votaram pela liberação do deputado Daniel Silveira, registrou-se ainda 5,5% de abstenção e 5,5% de ausência em plenário.
O deputado federal Daniel Silveira deverá, no mínimo, passar o final de semana preso num quartel da Polícia Militar no Rio de Janeiro, posteriormente irá enfrentar um processo de cassação na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e apresentar defesa nos processos abertos no STF.
Ainda como consequência desta votação histórica, O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), foi ameaçado de perder o comando estadual da sigla partidária, por ter votado contra a orientação do presidente Roberto Jefferson da direção nacional do PTB, que orientou a bancada a votar pela soltura do deputado federal Daniel Silveira. O Deputado Pedro Lucas Fernandes, ocupa o cargo de Secretário na Secretaria de Mobilização junto a Executiva Nacional do PTB, além de ser o presidente do Diretório Estadual do PTB no Maranhão.
