Integrantes da PM/MA. realizam Ação Social na Área do Itaqui Bacanga.

Foto - Polícia Militar

Os soldados F.Mota e Hymiollan com apoio do 1 BPM e do grupo Mateus, na pessoa do gerente de prevenção Gildario, realizaram no dia 26 de dezembro do ano corrente, uma Ação Social em bairros da Área Itaqui Bacanga.

Foto - Polícia Militar

Os bairros agraciados foram: Sol nascente, Mauro Fecury II e Ilha dos Pretos (Alto da esperança). Cerca de 40 famílias foram escolhidas pela Ação dos policiais do 1 BPM. 

Foto - Polícia Militar

Para o Sd PM F.Mota a fome é um dos grandes problemas da humanidade. Enquanto resolver o problema mundial parece complexo, resolver isso em uma comunidade é muito fácil. 

Foto - Polícia Militar

Uma ação como essa que estamos fazendo aqui na nossa área de atuação, traz a comunidade para o lado da polícia Militar, frizou o soldado. 

Foto - Polícia Militar

O 3 Sgt PM Moreira, acompanhou toda a Ação. Para o Sgt o policiamento comunitário é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença e envolvimento entre a PM e a comunidade, dessa forma atuando na preservação da ordem pública. 

• Foto - Polícia Militar

Essa Ação que está sendo realizada aqui nesses bairros, visa acima de tudo tentar trazer uma esperança a essas pessoas por dias melhores.

Foto - Polícia Militar

Importante ressaltar o apoio do CMT do 1 BPM Major André, do CMT da 3 cia/1 BPM,  Capitão Severo, da VTR 16088 do Anjo da Guarda, composta pelo 3 Sgt PM Moreira e o Sd PM Baldez, como também o apoio de Gildario do Grupo Mateus. 

Foto - Polícia Militar

Texto: Lima.

Petistas ligados a CNB debaterão conjuntura eleitoral no Maranhão…

Principal corrente do partido, a Construindo um Novo Brasil – reunirá a militância para reforçar a importância da  candidatura de Lula e a política de alianças no estado.

A  corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), realizará neste sábado, dia 16, o Seminário Estadual da CNB – Maranhão, para discutir os rumos do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2018.

A CNB debaterá a importância da candidatura de Lula.

– A eleição sem o ex-presidente é uma fraude que não será tolerada pelo povo – afirma o deputado estadual Zé Inácio, um dos líderes da CNB no estado e um dos expositores do evento.

Durante o encontro, os petistas traçarão as estratégias necessárias para fortalecer a campanha de Lula no Maranhão, estado que sempre votou em massa com o PT nas eleições presidenciais.

O seminário será realizado no auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir das 8:30.

Programação

08:30 – Recepção e credenciamento dos participantes

09:00 – Abertura

09:30 – Mesa – O Brasil e o Maranhão que o povo quer.

Expositores:

– Zé Inácio (Deputado Estadual)

– Raimundo Monteiro (Membro do Diretório Nacional do PT)

– Mundico Teixeira (Membro da Executiva Estadual do PT/MA)

Coordenação:

– Ednalva Lima (Secretária Estadual de Mulheres do PT/MA)

10:30 – Debate

11:30 – A Juventude CNB – desafios e perspectivas.

Expositores:

– Bruno Cacau (Membro do Diretório Estadual do PT/MA e JPT/MA)

– Carlos Augusto (Membro da Executiva Municipal do PT São Luís e JPT/MA)

Coordenação:

– Camila Pedrosa (Diretora Nacional da UBES e JPT/MA)

12:00 – Debate

13:00 – Almoço

14:30 – A organização da CNB do Maranhão para as eleições 2018

Coordenação:

– Fernando Silva (Membro do Diretório Estadual do PT/MA)

15:00 – Debate

16:00 – Calendário de atividades e eleição da coordenação estadual da CNB

Coordenação:

– Jucelina Vale (Membro da Executiva Estadual do PT/MA)

17:00 – Encerramento

Link:https://www.marcoaureliodeca.com.br/2017/12/15/petistas-debaterao-conjuntura-eleitoral-no-maranhao/

Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes é inaugurada no bairro da Liberdade.

Nesta sexta-feira, (27), o vereador Cézar Bombeiro (PSD) teve um importante encontro com o professor João Pedro Borges, violonista clássico maranhense que está entre os melhores do Brasil, e que já realizou importantes concertos não apenas no Brasil, mas no exterior, com várias apresentações  na França.

O professor João Pedro Borges, também conhecido como “Sinhô”, tem uma larga experiência no ensino de música, tendo criado vários métodos de motivação e facilitação do aprendizado para crianças e jovens. Ele disse a Cézar Bombeiro, que uma das suas maiores alegrias é quando sabe que são criadas escolas de músicas. 

Colocou-se a disposição do vereador e da comunidade do bairro da Liberdade para contribuir com a escola, que abre as portas do conhecimento da música para muita gente pobre e jovem, que ao mesmo tempo  irão ter oportunidade de se tornarem cidadãos.

O professor violonista destacou que se todo político tivesse sensibilidade para a educação e formação de cidadania, a realidade ludovicense, maranhense e brasileira seria totalmente diferente, daí a sua iniciativa de colaborar com a Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes.

O vereador Cézar Bombeiro ficou bastante gratificado  pela disponibilidade do professor João Pedro Borges, em se tratando de um violonista clássico de renome internacional , mas de uma sensibilidade e visão social muito ampla dentro do contexto da educação, que é o caminho natural, de quando se pretende realmente promover mudanças, que vêm de dentro da consciência critica das pessoas  das comunidades, afirmou o vereador.

Texto: Da Assessoria do Vereador.

São Luís. Começa a sinalização dos novos limites dos municípios da Grande Ilha.

O Presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, se reuniu com o diretor de estudos ambientais e cartográficos, Josiel Ribeiro e a chefe do departamento de cartografia e geoprocessamento, ambos do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc), para definir as primeiras ações estratégicas, relacionadas ao grupo de trabalho formado para atuar na implementação da Lei que definiu os territórios dos municípios da grande ilha, sancionada pelo governador Flávio Dino.

Durante reunião ficou definido que a Agem vai instalar as placas para a identificação territorial dos municípios. “Dessa forma, vamos começar a solucionar um problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que compõe a grande ilha. Isso causava conflito para os moradores e até para o poder público, pela indefinição na hora de cobrar impostos, comprometendo ainda o repasse de verbas estaduais e federais. Em alguns casos havia até duplicidade na cobrança de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Eram situações que prejudicavam ambas as partes e por determinação do governador Flávio Dino, vamos resolvê-las”, disse Pedro Lucas.

“Foi tratado um protocolo de ações relacionado à identificação das divisas municipais da região da grande ilha, e de que formas elas serão sinalizadas. Devido a maioria dos pontos divisórios estar alocados em pontos urbanos, foi pensando em dar uma melhor identificação, e assim, permitir à sociedade um conhecimento da área a qual pertence. A ideia é sinalizar de uma forma didática estes pontos para que a população e até mesmo os gestores terem a noção exata da sua localização”, disse Josiel Ribeiro, diretor de estudos ambientais e cartográficos do Imesc.

Os novos limites entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar, foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em julho deste ano e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades. É preciso agora um trabalho minucioso, para redefinir e informar os novos limites. Para isso, as placas de identificação serão essenciais e foi esse o primeiro ponto discutido pelo grupo de trabalho.

“Com essa redefinição dos limites, através do estudo cartográfico realizado pelo Imesc/IBGE, vamos ter um novo dado demográfico das cidades que compõe a grande ilha. As áreas limítrofes serão finalmente incluídas em um território definitivo. Precisamos agora informar a todos onde começa e termina cada município e por isso, queremos colocar as placas para definir os territórios”, explica Fernandes, presidente da Agem.

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a grande ilha, também foram redefinidos, através da Lei nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar e Raposa. A Lei nº 10.650, de 31 de julho de 2017, trata sobre os limites entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Os quatro municípios da grande ilha, integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída pela Lei Estadual Complementar nº 174/2015.

Link: http://gilbertoleda.com.br/2017/08/11/comeca-a-sinalizacao-dos-novos-limites-dos-municipios-da-grande-ilha/

Vereador Astro sugere pacto pela regulamentação do Uber em reunião com MP e taxistas.

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum, recebeu na manhã desta quinta-feira, em seu gabinete, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros e outros profissionais da área.

Onde iniciaram uma rodada de discussão em  torno  da regulamentação do aplicativo Uber na cidade, que tem um projeto nesse sentido apresentado na Câmara, de autoria do vereador Paulo Vitor, mas que ainda não entrou em pauta.  Paulo Vitor também participou da reunião, defendendo seu ponto de vista.

O aplicativo, na realidade, é um autêntico pomo da discórdia na capital maranhense. É proibido de atuar na cidade, por conta de uma lei municipal aprovada ainda no ano passado, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes. A proibição foi mantida pela Justiça, mas mesmo assim, algo em torno de  1.500 pessoas atuam utilizando a plataforma, provocando uma rota de colisão com os taxistas, que se sentem prejudicados.

Lítia Cavalcanti ressaltou, durante a reunião, ter conhecimento de que muitos ex-presidiários  utilizam o aplicativo e lembrou  o episódio envolvendo uma enfermeira da UPA do Parque Vitória, que chamou o serviço do aplicativo e, ao chegar em casa foi assaltada pelo condutor.

O vereador Honorato Fernandes, que esteve presente no início da conversa, afirmou que “ o Uber  já é uma realidade nacional e o que se precisa fazer é uma adequação, para regularizar o serviço, de forma que os taxistas não sejam prejudicados”.

Paulo Vitor defende emendas ao projeto de sua autoria, como forma de se apagar esse foco de incêndio.  Todos os participantes do encontro foram favoráveis à redução do número de operadores do aplicativo, hoje em torno de 1.500, para algo em torno de 600.

Ao encerrar a reunião, o vereador Astro de Ogum disse não concordar, de maneira alguma,  da forma como o aplicativo está sendo utilizado na cidade.

“Eles não pagam impostos, não respeitam as leis. A Câmara foi correta quando proibiu o serviço na capital e a Justiça agiu com extrema visão, quando manteve a nossa decisão. Defendo um pacto, envolvendo todos nós e a Prefeitura, através da SMTT, para que haja uma regulamentação que seja benéfica para todos os envolvidos, inclusive o usuário, já que temos conhecimento que os preços que eram praticados no início, já não são os mesmos”, afirmou Astro de Ogum.

Ficou acertada  outra reunião, em data a ser definida,  no sentido de que seja encontrada uma solução para o impasse, através de emendas ao projeto do vereador Paulo Vitor.

Ascom/ CMSL.

Deputado Wellington: Denuncia que “quase 2,5 mil veículos foram leiloados pelo governo em 2017” no Maranhão.

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para se posicionar contra a postura do governo do estado que já colocou para leilão 2.439 veículos e motos somente no primeiro semestre deste ano.

As apreensões foram feitas pela Polícia Militar em São Luís e outras cidades. Os números foram extraídos dos editais de leilão divulgados até o dia 07 de julho de 2017.

Ao se pronunciar, Wellington destacou a ação do governo como algo ilegal e irresponsável, sob a perspectiva social.

“Enquanto o Supremo Tribunal Federal deixa claro seu posicionamento firme quanto à ilegalidade da apreensão de veículos, o governo do estado insiste em apreender os veículos de maranhenses. Só em 2017, quase 2.500 veículos e motos já foram leiloados pelo governo estadual. 

É ilegal, fere a Constituição. Não é invenção. É entendimento consolidado. Além de ser inconstitucional, ainda temos a irresponsabilidade social. São veículos e motos dos nossos maranhenses. De homens e mulheres, trabalhadores”, disse Wellington.

Wellington mencionou ainda o Projeto de Lei Nº 099/2017, que é de autoria do deputado Wellington e prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. 

Tramita também na Assembleia o Projeto de Lei 152/2017 e de sua autoria, que permite que os servidores públicos do Maranhão parcelem em até 12 vezes o pagamento do IPVA dos seus veículos com desconto na folha de pagamento.

Link:http://gilbertoleda.com.br/2017/07/15/wellington-quase-25-mil-veiculos-leiloados-pelo-governo-em-2017/#comments

São Luís: Há mais de 1 mês alunos estão fora da sala de aula e obras continuam como “serviço de porco”.

Matéria de Mônica Alves.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação inspecionou na manhã de sexta-feira, 23, a Unidade de Educação Básica Henrique de La Roque e o seu anexo, conhecido como Polinho, localizado no bairro Vila Embratel em São Luís. O objetivo da vistoria foi acompanhar o andamento das intervenções estruturais que estão sendo realizadas nos dois prédios da escola.

– Observamos que as obras nas escolas do município estão sendo realizadas de maneira lenta e de forma incompleta”, afirmou o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva – coordenador da vistoria.

No Polinho, onde as aulas estão suspensas desde o dia 16 de maio, estudam 150 alunos do 1º ano do ensino fundamental. No prédio, o piso está bastante desgastado, a cozinha situa-se em local inadequado, ao lado do banheiro, assim como o bebedouro, que foi instalado muito próximo aos sanitários. Além disso, as paredes estão sujas.

Algumas intervenções estão previstas para o prédio como a troca de equipamentos do banheiro e a colocação de forro nas três salas existentes na unidade. A previsão inicial é que as obras sejam entregues em julho e as aulas sejam reiniciadas em agosto.

No prédio principal da UEB Henrique de La Roque, onde as aulas do ano letivo começaram no dia 5 de junho, foram feitas melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas e no telhado. Também foram instalados ventiladores novos. Mas as paredes continuam sujas e uma parte das salas está sem portas. “A impressão que dá é que nada foi feito, porque as paredes continuam sujas, precisando de pintura. É necessário pensar no bem-estar do aluno e em sua autoestima”, declarou o promotor.

Salas com portas quebradas

Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da empresa Nissi Construções, responsável pelos reparos e intervenções, acompanharam a vistoria.

PROVIDÊNCIAS

Paulo Avelar informou que vai encaminhar um ofício ao secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, solicitando a apresentação do cronograma oficial das obras, com datas previstas para a conclusão dos trabalhos e início das aulas. Posteriormente, o Ministério Público deverá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, de acordo com a resposta da Semed.

Informações Ministério Público do Maranhão.

Link:http://monicalves.com.br/2017/06/26/sao-luis-ha-mais-de-1-mes-alunos-estao-fora-da-sala-de-aula-e-obras-continuam-como-servico-de-porco/

Deputado Wellington denuncia mau atendimento a pacientes com câncer e apresenta projeto que prevê melhoria.

Wellington encaminhou ofício ao Governo do Estado
 cobrando ampliação de pontos de radioterapia.

Após ouvir vários relatos de pacientes com câncer, principalmente do interior do Estado, o deputado Wellington do Curso (PP) se posicionou quanto ao absurdo que é ter apenas 02 pontos de radioterapia em um Estado com 217 municípios. 

A indignação dos pacientes resulta do atendimento precário, bem como da dificuldade que existe para se ter acesso ao tratamento, já que pacientes dos interiores tem que ir a São Luís ou a Imperatriz.

Os pacientes que necessitam de atendimento precisam fazer cinco ou 10 horas de viagem, já que há apenas dois pontos para realização da radioterapia no Maranhão.

“A gente já sofre por causa da doença. E sofre mais ainda atrás do tratamento. Ninguém aqui queria precisar de tratamento. Lá no meu município não existe nenhum outro ponto em que eu pudesse fazer meu atendimento. Aí tenho que vir para São Luís. E quem garante que todo paciente pode se deslocar assim? É a nossa vida que está e questão. Não é escolha, mas sim necessidade”, lamentou uma paciente de 68 anos, de Santa Luzia do Paruá.

Ofício - Sobre a situação, Wellington afirmou que encaminhou ofício ao Governo do Estado cobrando a possibilidade de ampliar os pontos de radioterapia.

“Em um Estado com 217 municípios, ter apenas 02 pontos de realização de radioterapia acaba por ser desproporcional. Consequência disso é o que a população denuncia: pacientes acabam por vir dos interiores e, nem sempre, possuem essa condição para se deslocar. O Governo, recentemente, divulgou que é motivo de orgulho economizar na saúde. Com todo respeito, Sr. Governador, mas me diga: para que economizar na saúde se seria possível ampliar os pontos de radioterapia, por exemplo? Compreendo que isso não será feito de uma hora para outra, mas essa ampliação de pontos de radioterapia e a facilitação financeira para transferir o paciente são medidas necessárias. Estamos lidando com a vida das pessoas”

Wellington destacou ainda Projeto de Lei, de sua autoria, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. Além disso, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei N.º140/2017 de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer, a fim de fazer com que todos os pacientes saibam quais os seus direitos, para que possam acompanhar e cobrar a efetivação de políticas públicas por parte do Estado.

Texto de Daniel Matos. 

Link: http://www.blogsoestado.com/danielmatos/2017/06/16/wellington-denuncia-mau-atendimento-pacientes-com-cancer-e-apresenta-projeto-que-preve-melhoria/ 

SÃO LUÍS - MPMA aciona Prefeitura por reformas em escolas.

Município não cumpriu TAC firmado em 2014.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e a 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa ingressaram, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, na qual cobram a reforma das escolas da rede municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, mas não cumprido.

O TAC foi firmado em 26 de maio de 2014 e previa prazo máximo de seis meses para que fosse feita a manutenção corretiva das instalações civis, sanitárias, elétricas e hidráulicas de 54 escolas que estavam em condições precárias.

Um Relatório de Vistoria da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do Ministério Público, que analisou as 54 escolas, no entanto, apontou uma série de problemas. O relatório aponta a “necessidade de reforma das escolas para adequação ao TAC, dado que, mesmo depois de decorrido quase um ano de sua assinatura, ainda existem escolas elencadas que não passaram por nenhuma reforma e, mesmo aquelas que passaram por reformas não deram aos usuários mínimas condições de conforto”.

Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Luís, em 2016, das 54 escolas previstas no TAC, apenas 14 foram concluídas. O outras 24 sequer haviam sido iniciadas ou tinham qualquer previsão de início dos trabalhos.

“Durante os três anos de vigência do TAC, o Município apresentava medidas protelatórias que faziam crer em uma execução inexistente, furtando-se de sua responsabilidade em dar publicidade a seus atos e manter a eficiência do serviço público com a devida aplicação de recursos e celeridade das obras”, afirmam, na ação, os promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Ainda de acordo com a Prefeitura, 14 escolas não previstas no Termo de Ajustamento de Conduta estavam em obras, outras 13 tinham serviços em andamento e 14 haviam sido atendidas em caráter emergencial. No entanto, há denúncias de abandono e comprometimento de estruturas físicas de algumas dessas escolas.

LIMINAR

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requer, em medida Liminar, que a Justiça determine prazo de cinco dias para que a Prefeitura de São Luís apresente o cronograma de execução e conclusão das obras, incluindo as que estão em andamento, paralisadas e mesmo as que sequer foram iniciadas. Deverão constar no cronograma as ações inseridas ou não no TAC.

Também deverão ser enviados, mensalmente, relatórios atualizados sobre o andamento das obras, processos licitatórios e compras de terrenos e imóveis.

Ao final do processo, o Ministério Público do Maranhão pede a confirmação da Liminar e a condenação do Município para reformar e realizar a manutenção corretiva das escolas, no prazo máximo dia 40 dias, dotando-as da estrutura adequada para atender às necessidades dos estudantes, assegurando a oferta dos dias letivos.

Também foi pedida a condenação do Município de São Luís por danos morais coletivos. Os valores deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Link: https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/13044

SITUAÇÃO DO COMÉRCIO INFORMAL DE SÃO LUÍS É DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na sexta-feira (12), a pedido do vereador Pavão Filho (PDT), uma Audiência Pública que discutiu a situação do comércio informal da capital, que vêm enfrentado problemas estruturais ao longo dos anos e que requer tomada de providências urgentes.

Autor do requerimento que solicitou a realização do debate, Pavão Filho propôs a criação de uma comissão permanente composta por representantes da Câmara Municipal, Prefeitura de São Luís, Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís, Sindicato e Associação dos Vendedores Ambulantes para fiscalizar a atividade. 

Durante a discussão sobre o assunto, o Pavão ressaltou que apresentou uma indicação, já aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada ao governador Flávio Dino (PCdoB), com o objetivo de construir um shopping popular em parceria com a Prefeitura, no antigo prédio que funcionava a Secretaria de Educação do Estado, localizado na Rua Oswaldo Cruz. 

Segundo o vereador, além de fortalecer a economia local, o shopping irá beneficiar os consumidores, trabalhadores do comércio informal e minimizar questões relacionadas ao desemprego e falta de renda.

Participaram da Audiência Pública: Antônio Duarte (Secretário Adjunto de Fiscalização / Diretor da Blitz Urbana), Fábio Henrique (Presidente Câmara de Diretores Lojistas de São Luís – CDL), Joaquim Azambuja (Superintende da Fiscalização Urbana), Carlos Cunha (Presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes e Similares de São Luís), José de Ribamar (Presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís), parlamentares e Sociedade Civil.

Texto: Jorge Vieira.

Ações do Parlamento Municipal no dia 12 de maio de 2017.

Beto Castro aciona o Estado para construir  a creche do idoso no município de São Luís.

O vereador Beto Castro (PROS) protocolou indicação na Câmara Municipal pedindo que o Governo do Estado - por meio da Secretaria da Educação - viabilize estudos técnicos para a construção da creche do idoso no município de São Luís. O documento foi aprovado pelos vereadores e encaminhado ao governador Flávio Dino e ao secretário da Educação, Felipe Camarão.

No pedido, o vereador Beto Castro esclarece que já existem no Brasil as creches para idosos. Segundo ele, sua iniciativa foi idealizada para oferecer aos idosos da capital maranhense um local onde eles possam passar o dia enquanto seus familiares trabalham. Na creche, os idosos terão acompanhamento médico e psicológico, sem necessidade de interná-los numa casa de repouso.

Beto Castro sugere que a creche tenha assistência multidisciplinar, em tempo integral, e o idoso não precise ficar isolado da sociedade e dos familiares. “A ideia é oferecer um local para os idosos passar o dia enquanto os familiares trabalham e proporcionar atendimento médico e psicológico, o que é muito importante para as pessoas da terceira idade”, disse. 

Texto: Suelda Santos

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 Josué Pinheiro quer centro para atendimento a população de rua.

Visando buscar atendimento a segmento exposto a vulnerabilidade no município de São Luís, conforme previsto no Decreto nº7.053/2009, o vereador Josué Pinheiro PSDB)está solicitando, por meio de requerimento aprovado pela Câmara Municipal, ao prefeito Edivaldo Holanda Junior que determine a autorização de estudos para viabilidade e implantação de um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua.

Enfatizando que São Luís tem características marcantes como parte integrante da Grande Ilha e da Microrregião da Aglomeração Urbana, o que torna o município mais populoso do Estado, o vereador social democrata assinala que “essas características populacionais também agregam uma significativa parcela de pessoas em situação de rua”. Continua ele explicando que “essas pessoas ficam expostas ao relento nas avenidas, ocupando logradouros públicos, sem nenhuma condição de habitabilidade”.

Incluindo “as pessoas que perderam o vínculo coma família e com a sociedade, chegando a uma situação favorável para a marginalidade”, Josué Pinheiro acrescente: “apesar da vulnerabilidade social de pessoas que observamos nas ruas de nossa capital, também estão agregados os mais agressivos que representam insegurança para a sociedade como um todo”.

Após frisar que “as praças do centro da cidade estão servindo como abrigo, onde moradores de rua utilizam para dormir e fazer suas necessidades pessoais”, Josué Pinheiro sugere que “o Centro de Referência deverá ser composto por equipe multiprofissional, habilitada para abordagem, triagem e acompanhamento do atendido, realizando encaminhamento para tratamento de saúde, se for o caso, e assistência por comunidades terapêuticas, orientação sobre acesso à documentação civil, oferta de cursos de capacitação, assim como grupos de autoajuda, atividades esportivas, culturais, religiosas, de lazer e ocupacionais”.

Texto: Alteré Bernardino

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Estevão Aragão pede revitalização da Praça do Sol, na Ponta D’Areia.

Foi aprovado por unanimidade na sessão solene da Câmara Municipal de São Luís a indicação do vereador Estevão Aragão (PSB) que solicita ao Governo do Estado a revitalização da Praça do Sol, na praia da Ponta d'Areia.

Segundo o parlamentar, embora a orla seja um importante ponto turístico da capital, hoje enfrenta problemas estruturais no calçadão, situações precárias das barracas, ausência da famosa estátua da sereia e as condições impróprias para banho. “A nossa solicitação visa, portanto, despertar no Poder Executivo de nosso estado sobre a atual situação do local. Um ponto tão importante de nossa capital não pode continuar nesse estado de abandono”, afirmou Estevão Aragão.

vereador Estevão Aragão requer e relação de SHOWS E EVENTOS pagos pela SECULT no período de 2013 a 2017. 

Também foi aprovado, por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Estevão Aragão (PSB) solicitando da Prefeitura da nossa capital e da Secretaria de Cultura – SECULT, informações ao parlamento sobre valores, condições de pagamento dos contratos de shows e eventos contratados pelo executivo entre os anos de 2013 a 2017.

Segundo o parlamentar, a solicitação visa traçar uma radiografia para entender porque a gestão atual que comanda a cidade de São Luís tanta humilha a cultura popular: “Somente gostaria, por ser representante da nossa população, o motivo dessa crise seletiva. 

Nossa Cultura está agonizando e somente não morre pelo amor das pessoas que as fazem. Gostaria de entender porque para um setor é uma humilhação para receber e para outros se paga adiantado e a peso de ouro”, finalizou Estevão Aragão.

Texto: Rachid Sauaia

Câmara Municipal de São Luís - Diretoria de Comunicação - 12.Maio.2017.

Ações do Parlamento Municipal no dia 11 de maio de 2017.

Ver. Bárbara pleiteia investimentos para cooperativas

Bárbara Soeiro quer investimentos para Cooperativas de catadores e recicladores de resíduos sólidos.

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) solicitou, via requerimento aprovado na manhã da quarta-feira, 10, à prefeitura providências junto aos órgãos competentes para que seja ampliada a política municipal de apoio à formação às cooperativas de catadores e recicladores de resíduos sólidos, com investimento em espaços físicos organizados, infraestrutura e capacitação profissional.

Segundo a vereadora, o objetivo é gerar renda e empregos diretos e indiretos na capital.

“Essas cooperativas têm papel importante na nossa cidade porque  alimentam famílias, evitam problemas de acúmulos de lixo, diminuem despesas com empresas de coleta e contribui para acepção da cidade, tornando-se mais bonita e receptiva”, justificou Bárbara Soeiro.

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Chico Carvalho quer implantação do “Botão do Pânico” em transporte coletivo da capital.

Preocupado com o aumento da violência no transporte  público da capital, o vereador Francisco Carvalho (PSL) teve aprovado na manhã da quarta-feira, 10, um requerimento que prevê a instalação de um dispositivo – botão do pânico – que avise se o ônibus está sendo assaltado.

O parlamentar solicita à prefeitura que faça a implantação de um dispositivo de segurança em todos os ônibus do Sistema de Transporte  gerenciado pela SMTT (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), conhecido como “Botão do Pânico”.

Segundo o vereador, o dispositivo já existe e já contribui para redução dos índices de criminalidade em outras capitais como Natal e Fortaleza.

“Temos discutido muito a violência na cidade. No transporte coletivo a violência é diária. À exemplo de outras cidades como Natal,  Fortaleza , já existe o uso desse dispositivo e as notícias são de que os índices da violência têm diminuído bastante. Embora na nossa cidade nós precisamos do ‘botão do pânico’, pra conseguir recuperar o asfalto de muitas ruas, pra conseguir uma consulta, exames, então peço apoio dos demais vereadores”, concluiu Chico Carvalho.

A proposição foi aprovada em primeiro turno e terá mais três sessões para voltar a pauta. Cumprindo o interstício, a proposta será votada em segundo turno. Se confirmada a aprovação, o projeto de lei segue para ser sancionado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

     

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Fátima Araújo pleiteia regularização fundiária de comunidades em São Luís.

Pensando no desenvolvimento e bem estar social das comunidades carentes de São Luís, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal indicações solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, a regularização de fundiárias de bairros da região periférica da capital. 

Os vereadores aprovaram durante as sessões os pedidos de regularização dos moradores do bairro João de Deus e Vila Sarney/Maracanã. Segundo a Fátima, muitas famílias residem nessas comunidades há mais de 25 anos e não têm garantia de propriedade das terras.

“A legalização das propriedades traz garantias às famílias, que lutaram e cuidaram destes pedaços desde a fundação dos bairros. Os imóveis também serão valorizados na hora da venda, o que vai melhorar a estrutura das comunidades”, declarou a parlamentar.

Documentos solicitando a regularização fundiária de bairros como Vila Lobão, Jardim Conceição, Pirapora, Residencial João Alberto, Vila Conceição/João de Deus e Pontal da Ilha já foram protocolados pela vereadora na Câmara Municipal e aguardam aprovação dos parlamentares para serem enviados ao Governo do Estado.

Texto: Tarcísio Brandão

Câmara Municipal de São Luís - Diretoria de Comunicação.