Câmara Municipal cria Frente Parlamentar de Políticas Públicas sobre Drogas.

Frente parlamentar proposta por Ricardo Diniz promoverá debates, audiências públicas, seminários e realizar estudos sobre drogas

Por Daniel Matos.

Em sessão na Câmara de São Luís foi criada a Frente Parlamentar de Políticas Públicas sobre Drogas, projeto do vereador Ricardo Diniz (PCdoB) que tem como objetivo promover diálogos e melhorias na legislação e nas políticas públicas municipais monitorando as ações de órgãos e entidades do poder público e sociedade civil que atuam no âmbito de políticas públicas sobre droga. Além disso, a Frente tem o objetivo de apoiar e supervisionar ações de prevenção, tratamento de dependentes químicos e repressão do tráfico de drogas. Outro objetivo é aperfeiçoar a legislação agilizando e apoiando projetos que visem o desenvolvimento e a efetividade das leis.

Compete à Frente Parlamentar promover debates, audiências públicas, seminários e realizar estudos sobre o assunto. Além da participação de parlamentares como membros efetivos, será permitida a participação na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades públicas ou privadas ou de interessados ou especialistas, desde que sejam oficialmente indicados.

Com a Frente Parlamentar de Políticas Públicas sobre Drogas, a Câmara de São Luís contribui com ações para a redução do alto índice de proliferação de drogas ilícitas, integrando esforços para melhorar iniciativas já em andamento e propor outras, sempre com o objetivo de combater o consumo e o tráfico de drogas “É extremamente necessária a criação da Frente Parlamentar como ferramenta de prevenção contra esse mal que a abala as estruturas da família” ressaltou o vereador Ricardo Diniz.

Link original: http://www.blogsoestado.com/danielmatos/2017/02/21/camara-municipal-cria-frente-parlamentar-de-politicas-publicas-sobre-drogas/

Dar destinação aos Imóveis abandonados do Centro Histórico são preocupação do vereador Gutemberg (PSDB).

Foto - ver. Gutemberg Araújo

Texto: Alterê Bernardino.

A situação em que se encontram dezenas de imóveis abandonados no Centro Histórico de São Luís foi tema de um séria abordagem feita pelo vereador Gutemberg Araújo - PSDB, na tribuna do Legislativo Ludovicense. 

Aproveitando a oportunidade, o parlamentar social democrata voltou a defender o aproveitamento dos mesmos para transformação em moradia popular.

O vereador tucano lembrou que no ano de 2005 foi autor de uma lei no sentido de dá essa finalidade social como moradia popular para esses imóveis. 

Acrescentou ele que também em 2015 apresentou uma emenda à essa lei permitindo que além de moradia popular, esses locais possam ser destinados para entidades sem fins lucrativos sociais, culturais e esportivos.

“Revitalizar o Centro Histórico que são 22º hectares, 2.500 imóveis tombados pelo Estado e 1.100 pelo IPHAN (Instituto de Histórico e Artístico Nacional)”, é a principal meta de suas iniciativas adotadas pelo vereador tucano com suas ações legislativas. Arrematando sua argumentação, Gutemberg Araújo fiz que “nosso Centro Histórico é uma jóia rara que precisa ser melhor cuidada, e para tanto teremos de contar com a atenção tanto do poder público quanto da população”.  

Ao final agradeceu ao subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique, ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e ao governador Flávio Dino por terem materializado no ano passado uma solução para a reforma e urbanização da Praça Neto Guterres, em frente ao Hospital Geral, na Madre Deus.

Diretoria de Comunicação - Câmara Municipal de São Luís.

Vereador Ricardo Diniz se reune com os fundadores da ATREBOC - (Associação dos Trabalhadores em Restaurantes e Bares das Praias do Olho D'água e Caolho.)

Foto - ATREBOC.

O vereador Ricardo Diniz (PC do B) se reuniu quinta-feira (9) com os sócios fundadores da Associação de Trabalhadores de Bares e Restaurantes das Praias do Olho D’Água e Caolho.

Os presentes relataram os problemas que vem enfrentando e solicitaram apoio do vereador, pois estão encontrando dificuldade para voltar a trabalhar.

Donos de restaurantes, bares, garçons, vendedores ambulantes e demais trabalhadores deste trecho da orla de São Luís, explicaram que depois de uma operação realizada pelo Ministério Público em 2016 foram obrigados a deixar seus estabelecimentos.

Os trabalhadores alegam que estão há quase um ano sem conseguir trabalhar.

Durante a reunião o vereador Ricardo Diniz deu apoio aos trabalhadores e garantiu que vai buscar junto à Prefeitura soluções para a recolocação desses trabalhadores, pois eles garantem seu sustento com o trabalho digno na praia.

“São pequenos empresários que estão tentando garantir sua renda e aproveitar a movimentação na orla da cidade, principalmente, por causa do turismo” enfatizou o vereador.

Texto: Da assessoria do vereador.

O Partido dos Trabalhadores completa 37 anos na sexta-feira, 10 de fevereiro.

Fundado no dia 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), o Partido dos Trabalhadores surgiu com a necessidade de promover mudanças na vida de trabalhadores da cidade e do campo.

O reconhecimento oficial do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do PT como um partido político brasileiro veio dois anos depois, em 11 de fevereiro de 1982. 

Conheça mais da história do partido aqui.

Parabéns... 

SÃO LUÍS - PGJ e Promotoria Itinerante reúnem-se com o prefeito Edvaldo Holanda.

Procurador-geral e titular da Itinerante levaram reivindicações da Comunidade ao Prefeito.

Demandas da comunidade da Vila Embratel e de outros bairros da área foram debatidas.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante, Vicente de Paulo Silva Martins, reuniram-se na tarde desta terça-feira, 7, com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. O encontro, realizado no Palácio La Ravardiere, sede da Prefeitura de São Luís, também contou com a presença do procurador-geral do Município, Marcos Braid.

Durante a reunião, Luiz Gonzaga Coelho falou sobre projetos desenvolvidos pelo MPMA em todo o estado na busca por gestões mais transparentes, além de iniciativas administrativas voltadas para a otimização dos serviços prestados à sociedade, como a gestão por competências e a criação de uma Secretaria de Planejamento.

O procurador-geral de justiça também abordou o projeto de mediação comunitária, fomentado pela Promotoria Itinerante. Para ele, a iniciativa está totalmente ligada à visão do Ministério Público de resolução pelo diálogo, sem a necessidade de judicialização de todos os conflitos.

Sobre o projeto, Vicente Martins ressaltou o empoderamento social e a importância de que as soluções sejam construídas pelos próprios envolvidos, resgatando o diálogo.

O titular da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante também levou ao prefeito ofícios com demandas recebidas durante a instalação no bairro da Vila Embratel. Entre as necessidades da população estão a recuperação de áreas de lazer para o desenvolvimento de projetos esportivos, melhorias no posto de saúde do Gapara e a necessidade de obras de drenagem na Vila Resende.

Edivaldo Holanda Júnior se comprometeu a encaminhar as demandas aos setores responsáveis, para que sejam buscadas soluções. O prefeito aproveitou o encontro para elogiar a iniciativa do Ministério Público em levar a Promotoria Itinerante aos bairros de São Luís.

Para o gestor, esse é um canal importante para que a população seja ouvida e a própria prefeitura possa prestar contas de seu trabalho, em especial nas audiências de instalação e encerramento.

A Promotoria Itinerante vai ficar instalada no bairro da Vila Embratel até o final do mês de março. O atendimento ocorre sempre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, no Núcleo de Extensão da Vila Embratel (Neve).

Redação: CCOM-MPMA.

Link: http://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/12590

São Luís. Astro de Ogum reúne a imprensa, fala em parceria e anuncia concurso

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), reuniu a imprensa no final da manhã deste sábado (4),  ocasião em que fez um pequeno balanço das suas atividades à frente daquele poder, afirmando que sempre se pautou por um trabalho compartilhado com a sociedade e anunciou que o Legislativo Municipal está no firme propósito de realizar concurso público ainda este ano, a ser organizado pela Fundação Sousândrade, para o preenchimento de alguns cargos, principalmente na área técnica.

Descontraído, Astro disse que a Câmara tem um repasse constitucional da ordem de R$ 6,3 milhões, enfatizando  que, com esse montante, tem arcar com as despesas da folha, de custeio e com as previdências federal e municipal, entre outros compromissos.

“Consegui fazer com que algo em torno de 40 servidores, que já estavam com mais de 70 anos, fossem aposentados, após quitar débitos com o IPAM. Também saldamos  as dívidas com o INSS e a Câmara está conseguindo se movimentar”, ressaltou Astro de Ogum.

Concurso público - “Durante todo esse tempo de existência, a Câmara Municipal jamais realizou um concurso público e o primeiro será realizado este ano. Temos que nos adequar à realidade, temos de avançar no tempo. Tenho  certeza de que serei um presidente marcante nesta Casa em seus quatro séculos de existência”, acrescentou  Astro de Ogum.

Sobre seu relacionamento com a imprensa, ele foi bastante enfático: “A boa imprensa, aquela imprensa séria, compromissada com a verdade é fundamental sobre todos os aspectos no contexto da sociedade. Merece o nosso respeito e a nossa admiração, até porque ela nos orienta e nos auxilia, ao contrário de uma parte da imprensa, que age por interesses escusos , essa merece a nossa repulsa”, salientou.

Ele também falou sobre as obras estruturais feitas no prédio, acrescentando que a Câmara continua sendo adequada à sua importância, oferecendo maior comodidade a quem nela trabalha e a quem  a procura.

Conforme Astro de Ogum, são 31 vereadores, cada um com sua liberdade de ação, dentro de suas escolhas de cunho partidário e ideológico. “Fui reeleito presidente por unanimidade dentro de um conjunto de diversos matizes partidários. Isso mostrou um grau de confiança dos colegas e isso tenho tentado corresponder de todas aas formas, com muito trabalho e muita dedicação”, acrescentou.

Mostrando-se preocupado com os servidores que não tem estabilidade, disse que vem buscando alternativas para que não sejam prejudicados por conta do concurso público que será realizado.

“Aqui tem gente beirando os 30 anos de serviço, mas sem qualquer amparo dentro das leis que regem o serviço público. Garanto que essas pessoas jamais serão prejudicadas, porque esse não é o nosso pensamento. O que queremos é ajudar a quem tem folha de serviço prestado a este poder” finalizou o presidente da Câmara Municipal.

Texto: Djalma Rodrigues

Câmara Municipal de São Luís

Diretoria de Comunicação

Vereador Honorato Fernandes participou no ultimo dia 31/01 de debate sobre a Reforma da Previdência no Rio de Janeiro.

Vereador Honorato Fernandes (PT) participa do debate sobre Refirma da Previdência

Matéria publicada pelo jornalista e blogueiro Zeca Soares no ultimo dia 31 de janeiro de 2017, informa da participação do Vereador de São Luís Honorato Fernandes em debate sobre a reforma da previdencia no Rio de Janeiro, leia abaixo.

O vereador Honorato Fernandes (PT), que integra, a partir desse ano, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís como 1º Secretário, participou do debate organizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), cujo tema central foi a reforma da previdência. O evento ocorreu na noite da ultima segunda-feira (30), no Rio de Janeiro. Para discutir o assunto, a ABI convidou a professora do IEI/UFRJ Denise Gentil e o ex-ministro da Previdência social Carlos Gabas.

Desde o dia 15 de dezembro do ano passado, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, apresentada pelo governo de Michel Temer, foi aprovada, as discussões acerca da reforma da previdência têm se intensificado. Discussões fomentadas, sobretudo, por forças opositoras ao governo, que tecem fortes críticas às medidas, que, segundo a ala defensora, seriam indispensáveis para evitar a quebra do sistema previdenciário brasileiro. Uma tentativa de reequilibrar as contas públicas, de acordo com eles.

Aprovada, agora a PEC estará sujeita a uma comissão especial que irá debater o seu mérito. A proposta estabelece a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para que o trabalhador possa se aposentar. Além da idade mínima e dos anos de contribuição, a PEC ainda propõe: revisão das regras para pensões, regras específicas para policiais, bombeiros e militares, etc.

Como parte integrante dos críticos à reforma, o vereador Honorato Fernandes declarou que “a PEC choca e prejudica de forma criminosa o trabalhador brasileiro”. Ressaltando a importância de levar o debate para o seio da sociedade, o vereador destacou:

“Precisamos nos informar e discutir, para que o movimento contra se fortaleça e o povo seja ouvido”, afirmou o parlamentar em sua rede social, por meio da qual ele realizará, a partir do desta quinta-feira (02), uma campanha de esclarecimento sobre o tema. O vereador irá expor, “durante 10 dias consecutivos, as principais medidas danosas propostas pelo governo Temer”.

Engajado na luta contra a PEC, Honorato anunciou ainda que, no mês de março, os ludovicenses também serão oportunizados com um espaço de debate sobre o tema. “Articulamos para que no mês de Março o debate chegue à São Luís e leve mais comprometimento social, político e econômico para a população ludovicense”, afirmou o parlamentar.

Além do debate sobre a reforma da previdência, o mandato do vereador, caracterizado pela forte participação popular, já proporcionou espaços de discussão sobre outras questões que afetam diretamente o cotidiano da população. “Fomentar espaços de diálogo como este sempre foi um dos maiores objetivos do nosso mandato”, afirmou Honorato. O Seminário “São Luís e seus Desafios”, cuja temática foi “Segurança e Cidadania”, realizado em Outubro de 2015 e os debates sobre redução da Maioridade Penal e a PEC da Terceirização, realizados em Março e Julho, respectivamente, são exemplos de ações promovidas pelo vereador nesse sentido.

Foto: Divulgação

Link original: http://www.blogsoestado.com/zecasoares/2017/01/31/honorato-debate-reforma-da-previdencia/#more-99362

Câmara de São Luís promove seminário sobre Legislativo na conjuntura atual.

foto - ver. Astro de Ogum 

O QUE: IV Seminário Municipal com o tema “O Legislativo Municipal na Conjuntura atual”.

QUANDO: Quarta-feira (1º de fevereiro de 2017)

ONDE: Auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

INFORMAÇÕES: Cerimonial da Câmara Municipal de São Luís (Rua da Estrela – Nº 257 – Praia Grande – Centro). 
Ou pelo telefone 3212-4343, ramal 230, e também pelo e-mail:cerimonial.cmsl@hotmail.com e com a chefe do Cerimonial Soraya Carvalho no (98) 99962-5134.

Com palestras pela manhã e pela tarde enfocando:

1.  “Perspectivas do Tribunal de Contas do Maranhão para os próximos dois anos”, ministrada pelo presidente do TCE (Tribunal de Contas do estado), Prof. Me. José de Ribamar Caldas Furtado;

2. “Desorganização urbana-criminalidade – Municipalização da segurança pública”, proferida pelo promotor público Prof. DR. Claudio Alberto Gabriel Guimarães; e

3. “Lei Orgânica, processo legislativo e Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, por Prof. Me.  procurador do legislativo ludovicense José Samuel de Miranda Melo, o evento é destinado a vereadores, assessores, advogados, diretores e servidores da Câmara Municipal.

No entendimento do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), a realização do seminário se constitui em uma das primeiras de suas ações neste início de administração, “numa nova legislatura, novos desafios”. 

Para ele “estamos vivenciando momentos de grande significação do Parlamento Municipal que, sem dúvida nenhuma, terá como consequências o desejo de oferecer aos meus companheiros do Legislativo, conhecimentos básicos necessários e oportunos sobreo processo legislativo com uma dimensão imensa, conciliando assim coma nova vocação municipalista”.

Para Astro de Ogum, “a organização desse evento estabelece uma programação de exposições e debates que não excluirá nenhum assunto importante da atualidade e preocupações em relação ao futuro visível de nossa cidade”. 

Acrescenta ele que “outros seminários virão, tendo em vista que não é simplesmente um desejo da Mesa Diretora e nem dos vereadores e sim caminho da convergência democrática que inspira a direção deste Parlamento, principalmente na conjuntura atual!”.        

Fonte: Ascom/CMSL.