domingo, 1 de novembro de 2015

Plano Diretor: Prefeitura de São Luís ignora recomendação do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual e segue com audiências irregulares.

MPF e MPE recomendaram a suspensão das audiências públicas - feitas sem a devida convocação que assegure participação popular - até que eles emitam Nota Técnica sobre a condução do processo. 
O prazo para a suspensão, enquanto o documento fosse preparado, seria de 60 dias, a partir de 29 de setembro. Pouco mais de um mês depois, a PREFEITURA DE SÃO LUÍS dará continuidade às audiências, acusadas de inúmeras irregularidades. Compareçamos então para questionar efetivamente qual a proposta para garantir nosso direito à cidade!
A recomendação foi feita durante reunião 29 de setembro na sede do Ministério Público Federal no Maranhão, para apurar as denúncias feitas pela Comissão Pastoral da Terra, de que a proposta de alteração "transforma maior parte das zonas rurais de São Luís em zonas industriais, e ainda ignora a proposta de criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, uma unidade de conservação federal, que aguarda apenas o decreto político presidencial para formalizar sua criação", diz matéria do próprio MPF.
Para esclarecer esses aspectos, foi proposta a suspensão do processo pela Prefeitura, até a emissão da Nota Técnica sobre o caso. Antes que o documento do Ministério Público fosse concluído, e com reunião agendada pelos dois órgãos ministeriais para o próximo dia 6 para retomar a questão, a prefeitura apressou-se em retomar as audiências, que de públicas não têm nada!
Compareçamos todos, para questionar qual o projeto eles têm para nossa cidade, e o motivo de fazer tudo isso desse jeito apressado e sem discussão.

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