"É imperioso que o Poder Público garanta o acesso a todos os tratamentos e medicações necessários para a proteção da vida", pediu procurador.
Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Justiça determine a obrigatoriedade de garantir o uso da hidroxicloroquina e outras medicações determinadas no Protocolo Covid-19 para o tratamento do coronavírus no estado do Piauí.
Ontem, quinta-feira (14), o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, entrou com uma ação civil pública para obrigar o Estado, o município de Teresina e o país a permitirem este acesso da medicação à saúde pública.
A justificativa da Procuradoria é que “sólidas evidências comprovam que, se iniciado na fase inicial, esse tratamento tem elevado potencial para barrar o avanço da doença para os estágios mais avançados, quando o paciente, já em estado grave e debilitado, precisa da estrutura de um leito de UTI”.
Diante disso, o procurador Kelston Lages pede que sejam feitos os treinamentos aos médicos da rede pública para a aplicação deste protocolo e começarem a utilizar o tratamento, segundo a orientação médica e a disponibilização da medicação. Além do tratamento em si, a ação busca evitar “maior dano ao orgnaismo dos pacientes e, consequentemente, superlotação dos leitos de UTI”.
“É imperioso que o Poder Público garanta o acesso a todos os tratamentos e medicações necessários para a proteção da vida. Em todo o ordenamento jurídico, esse é o bem maior a ser tutelado pelo Estado e a sua razão de ser”, destaca o procurador.
“Esse protocolo embora não atenda a todas as exigências da comunidade científica, mostrou-se solidamente eficaz, diante do conjunto de relatos de médicos brasileiros e de outros países sobre experiências exitosas com esse tratamento. De outro lado, é necessário lembrar que o estudo com as vacinas ainda demandarão bastante tempo, de modo que se houver uma espera maior, a taxa de mortalidade será ainda enorme”, argumentou.
À Ação Civil Pública de número 1015707-53.2020.4.01.4000 tramita na 5ª Vara Federal, leia na integra - http://www.mpf.mp.br/ pi/sala-de-imprensa/docs/acp-hidroxicloroquina.
Matéria original: MPF cobra do Poder Público disponibilização do Protocolo Covid-19 na rede pública de saúde - http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/mpf-cobra-do-poder-publico-disponibilizacao-do-protocolo-covid-19-na-rede-publica-de-saude.
Link do Jornal GGN - MPF cobra acesso garantido do Piauí à tratamento com hidroxicloroquina. https://jornalggn.com.br/coronavirus/mpf-cobra-acesso-garantido-do-piaui-a-tratamento-com-hidroxicloroquina/
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