Ofícios citam possível descumprimento da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e a outras autoridades e órgãos estaduais que esclareçam as circunstâncias da operação policial realizada na comunidade do Jacarezinho que resultou em 25 mortes.
Nos ofícios, assinados nesta sexta-feira (7), o PGR cita a possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento da decisão liminar do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635. Também foram solicitadas informações às Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do estado. O prazo para envio das informações é de cinco dias úteis.
Desde que teve conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa, na quinta-feira (6), Augusto Aras tem mantido contatos com o ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635, com o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos e com o governador do Rio de Janeiro, em conjunto com a assessoria criminal do Gabinete do PGR. A Procuradoria-Geral da República aguarda as informações a serem prestadas no âmbito de uma apuração preliminar instaurada nesta sexta-feira para avaliar as eventuais medidas cabíveis.
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