- Publicado em Terça, 20 Setembro 2016.
Documento propõe a inclusão de dispositivos para garantir transparência nas transições municipais.
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| Instituições entregam proposta ao governador do estado. |
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou, na manhã desta terça-feira, 20, no Palácio dos Leões, ao governador Flávio Dino, uma minuta de proposta de emenda à Constituição Estadual, com cláusulas que propõem o aperfeiçoamento do princípio da transparência, com o intuito de garantir o acesso à informação na transição das gestões dos municípios do Maranhão.
A iniciativa faz parte da campanha "A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal", desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
O objetivo é que a minuta seja avaliada pelo governo e encaminhada para votação pela Assembleia Legislativa. A proposta de emenda se baseia na Lei Estadual nº 10.219/2015, que instituiu a transição republicana de Governo, e a Lei Federal nº 10.609/2002.
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| Luiz Gonzaga Coelho apresentou documento a Flávio Dino |
Do MPMA, também participaram da reunião os procuradores Francisco das Chagas Barros de Sousa (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos) e Carlos Jorge Avelar Silva (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa), e os promotores de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim (presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão - Ampem), Márcio Thadeu Silva Marques (integrante da Assessoria Especial da PGJ), João Leonardo Sousa Pires Leal e Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça (integrante do Movimento Maranhão Contra a Corrupção).
Igualmente estiveram presentes representantes do Ministério Público do Contas, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União.
Durante a entrega, Luiz Gonzaga Martins Coelho destacou que a iniciativa visa reforçar os mecanismos de controle para garantir transparência nas transições de mandatos, evitando o desmonte das estruturas administrativas e dos serviços públicos municipais. "O que se vê nas mudanças de gestão é o desmonte, principalmente, das administrações e a descontinuidade de serviços essenciais, como saúde e educação. Por isso, temos que lutar contra a sonegação de informações, contribuindo para a construção de uma sociedade republicana, menos desigual e mais justa".
O governador Flávio Dino lembrou que sua gestão enfrentou muitos problemas para conseguir informações administrativas com a gestão anterior e que a proposta levantada pelo MPMA vem somar ao trabalho já desenvolvido pelo Governo do Estado, que sancionou a Lei nº 10.219/2015, com o objetivo de garantir transparência nas transições das gestões estaduais. "Nós temos total simpatia com esta ideia, porque corrobora com o que acreditamos e com a lei que criamos", afirmou o governador, que prometeu avaliar a proposta de emenda constitucional.
CAMPANHA
A campanha institucional "A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal" já havia sido apresentada aos prefeitos dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
A campanha é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio e da Probidade, cujo responsável é o procurador de justiça Carlos Jorge Avelar. "À medida em que temos mais transparência, fortalecemos a esperança e as oportunidades de uma geração", avaliou.
Uma Recomendação já foi expedida para que os promotores de justiça sugiram aos prefeitos a implementação de lei municipal, baseada na Lei Estadual nº 10.219/2015 e na Lei Federal nº 10.609/2002.
Redação: CCOM-MPMA
Fotos: CCOM-MPMA/Secom-MA.
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